Política

Elmano destaca um ano da Lei de Responsabilidade das Estatais

Ainda segundo senador, dados do Ministério do Planejamento mostram que existem, no Brasil, 151 empresas estatais federais com mais de 500 mil empregados e patrimônio líquido de mais de R$ 500 bilhões.

RAISA BRITO

- atualizado

O senador Elmano Férrer (PMDB-PI), usou a tribuna, nesta quinta-feira (03), para lembrar um ano da sanção da Lei de Responsabilidade das Estatais que obriga essas empresas a especificar suas funções e as de cada dirigente e a publicar carta anual de políticas públicas e de governança.

Além disso, as empresas precisam seguir requisitos de qualificação e profissionalização, formar um comitê de auditoria, publicar demonstrações trimestrais e ter metas de desempenho e planejamento estratégico.

“A nova lei veio atender um clamor popular por mais transparência, mais governança na gestão das empresas estatais. Essas empresas, como é do conhecimento de todos, ocupam um papel de altíssima relevância na economia brasileira”, declarou o senador.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Elmano FérrerElmano Férrer

Ainda segundo o senador, dados do Ministério do Planejamento mostram que existem, no Brasil, 151 empresas estatais federais com mais de 500 mil empregados e patrimônio líquido de mais de R$ 500 bilhões.

“Além dos números expressivos, a atuação das empresas estatais perpassa por diferentes setores da nossa economia, do setor de energia, petróleo e derivados, ao setor de saúde, transportes, comunicações, desenvolvimento regional, abastecimento, pesquisa e desenvolvimento, comércio e serviço, setor financeiro, indústria de transformação. Diante disso, não há como negar o forte impacto dessas empresas na economia nacional”, afirmou.

Para o senador, os mecanismos presentes na lei podem ajudar a inibir a prática de fraudes e corrupção.

"Acredito que a lei é um avanço no sentindo da modernização e da profissionalização das empresas estatais com foco na transparência e nas boas práticas de governança. O desafio maior está no efetivo cumprimento das normas e princípios estabelecidos, o que exigirá mudança no comportamento de agentes públicos e privados que atuem perante as empresas públicas estatais do nosso país", finalizou.

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