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14/12/2012 - 09h00
Impedimento

Empresa Asserti proibida de participar de licitação assina contrato de quase R$ 2 milhões no Piauí

A empresa foi vencedora de Pregão Eletrônico mesmo tendo sido sancionada com a penalidade de suspensão para contratar com administração

GIL SOBREIRA, DO GP1
Atualizada em 14/12/2012 - 09h40
Mesmo tendo sido sancionada com a penalidade de suspensão temporária de participar de licitação e impedida de contratar com a administração pública por 18 meses, a empresa Asserti – Limpeza e Conservação de Móveis Ltda, com sede em São Luis - MA, foi vencedora do Pregão Eletrônico n°69/2012 ocorrido no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, para a “Prestação dos serviços continuados de limpeza, conservação e higienização, com fornecimento de materiais e equipamentos adequados a sua execução”.

Imagem: ReproduçãoInformações da Asserti no Portal da Transparência(Imagem:Reprodução)Informações da Asserti no Portal da Transparência

O valor estimado do contrato é de R$ 1.788.000,00 (um milhão setecentos e oitenta e oito mil reais) e foi assinado em 21 de setembro, oito dias após a sanção ter sido publicada no Diário Oficial da União.

Imagem: ReproduçãoExtrato de contrato com a empresa Asserti(Imagem:Reprodução)Extrato de contrato com a empresa Asserti

A empresa foi sancionada em 13 de setembro de 2012 pelo Banco do Brasil com fundamento no artigo 7° da Lei 10.520/02 que prevê “Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.”

O aviso de penalidade foi publicado no Diário Oficial da União, do dia 13 de setembro de 2012. A punição vai até 12 de março de 2014.

Imagem: ReproduçãoAviso de penalidade da empresa Asserti(Imagem:Reprodução)Aviso de penalidade da empresa Asserti

A Asserti – Limpeza e Conservação de Móveis Ltda também possui contrato com a Companhia Energética do Piauí – CEPISA e chegou a participar de licitação realizada pela Universidade Federal do Piauí tendo sido desclassificada em decorrência da penalidade aplicada.

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Keywords: piauí, contrato, licitação, asserti


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Comentários (3)

  • Edílson, Teresina-PI disse:
    Deixado em 17/12/2012 às 12h35

    Sábio o comentário do Dellano. A publicação é clara, a punição aplicada impede a contratação com o Banco do Brasil, e não no âmbito da Administração Publica!

  • claudio marabá, Teresina-PI disse:
    Deixado em 14/12/2012 às 12h19

    Não tem isso, não. Aqui tudo pode.

  • DELLANO JOSÉ GADELHA SANTOS, Teresina-PI disse:
    Deixado em 14/12/2012 às 09h45

    A Penalidade é só no ambito do Banco do Brasil, não atinge os demais orgãos.

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