Empresa denuncia irregularidades em licitação em Monte Alegre do PI

A empresa Primavera Serviços de Locação de Veículos Ltda, representada pelo advogado Daniel Paz de Carvalho, denunciou irregularidades no Pregão Presencial nº 013-2/2017 da prefeitura de Monte Alegre do Piauí cujo objetivo é a contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar com motoristas, visando atender à Secretaria de Educação na execução das atividades do Transporte Escolar. A denúncia foi protocolada no Tribunal de Contas do Estado do Piauí no dia 10 de abril deste ano e a relatora é a conselheira Lílian Martins.

O denunciante alegou que o procedimento licitatório não foi devidamente divulgado nos meios de comunicação. Como fundamentação, informou que o processo licitatório foi cadastrado no sistema Licitações Web do TCE - PI, contudo, o edital não identificou as rotas, quilometragem, turnos e tipos de veículos, o que inviabilizou a formulação da proposta.

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Segundo ainda o denunciante, restou evidenciado o comprometimento da lisura do referido processo licitatório, e pelos motivos acima ventilados, requer providências do TCE no sentido de fiscalizar o certame, bem como de usar do poder de cautela, nos termos do artigo 70, inciso IX e X, da Constituição Federal, para proceder a marcação de nova data para realização do PP n° 013-212017.

A Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) do TCE em consulta ao sistema Licitações Web verificou que o pregão nº 013-2/2017 com valor previsto de R$ 903.000,00 e data de abertura em 11/04/017 foi cadastrado sob o registro TC-N-005660/17. Entretanto, restaram pendentes os cadastramentos dos anexos contendo os projetos básicos com as respectivas especificações e quantidades, o que é obrigatório, consoante o parágrafo único do art. 38 da resolução TCE/PI nº 27/2016.

Assim, a DFAM considerou a denúncia como procedente.

Outro lado

Procurado pela equipe do GP1 na manhã desta sexta-feira (05), o prefeito de Monte Alegre do Piauí, Davinelson Soares não foi localizado para comentar o caso. O portal GP1 está aberto para quaisquer esclarecimentos.