Juiz Antônio Soares dos Santos responsável pela 10ª Vara Cível de Teresina condenou o empresário Raimundo Nunes da Rocha e a empresa R N da Rocha Junior Indústria de Confecção a devolver a quantia de R$ 250.013,77 ao Banco do Brasil. A decisão é desta segunda-feira, 21 de fevereiro.
O valor que deve ser devolvido é referente a um financiamento feito através do Cartão BNDES em outubro de 2011. O Banco do Brasil ajuizou a ação afirmando que a empresa e o empresário “deixaram de efetuar os pagamentos devidos, sendo o valor total atualizado da dívida, até agosto de 2014, R$ 250.013,77”.
Notificados, os réus negaram a dívida, mas não apresentaram documentos que comprovasse o pagamento, por outro lado, o banco apresentou o Termo de Adesão ao Regulamento do Cartão BNDES assinado em nome da empresa e do empresário.
O juiz entendeu que ficou comprovada a adesão ao cartão de financiamento e a utilização do valor. Assim, condenou os réus ao pagamento do montante de R$ 250.013,77, referente à utilização do crédito disponibilizado pelo banco, devendo incidir correção monetária desde a propositura da ação e juros de 1% a partir da citação.
Cartão BNDES
O Cartão BNDES é um meio baseado no conceito de cartão de crédito, que visa a financiar os investimentos das micro, pequenas e médias empresas e dos empresários individuais, inclusive microempreendedores individuais com faturamento anual bruto até R$ 300 milhões. O cartão pode ser emitido por instituições financeiras credenciadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O crédito de até R$ 2 milhões pode ser dividido em até 48 parcelas mensais.
Outro lado
Procurado pelo GP1 na tarde desta quinta-feira (23), o empresário não foi localizado para comentar o caso.
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