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Teresina - Piauí

Enfermeiros realizam manifestação na frente do HGV em Teresina

A categoria reivindica a decisão liminar que proíbe os enfermeiros de solicitar e prescrever medicamentos.

Laura Moura/GP1 1 / 6 Trânsito é interditado na manifestação Trânsito é interditado na manifestação
Laura Moura/GP1 2 / 6 Manifestação acontece na Avenida Frei Serafim Manifestação acontece na Avenida Frei Serafim
Laura Moura/GP1 3 / 6 Manifestação Manifestação
Laura Moura/GP1 4 / 6 Lauro César, COREN-PI Lauro César, COREN-PI
Laura Moura/GP1 5 / 6 Enfermeira Telma Evangelista Enfermeira Telma Evangelista
Laura Moura/GP1 6 / 6 Manifestação acontece em frente ao HGV Manifestação acontece em frente ao HGV

Vários enfermeiros se reuniram na manhã dessa terça-feira (17) na frente do Hospital Getúlio Vargas (HGV), na Avenida Frei Serafim, no Centro de Teresina, com intuito de reivindicar a decisão liminar que proíbe os profissionais de solicitar e prescrever medicamentos. A decisão prejudica a efetividade do atendimento na atenção básica e no pré-natal de baixo risco, atrasando ou inviabilizando exames essenciais, principalmente no SUS.

Em entrevista ao GP1, o presidente estadual do conselho de enfermeiros, Lauro César, informou que a decisão do juiz foi devido a um pedido do Conselho Federal de Medicina. “Temos uma decisão de um juiz, a pedido do Conselho Federal de Medicina que estabelece uma briga desnecessária, então eles proibiram os enfermeiros de solicitarem exames. Essa proibição tem um impacto em todos os setores porque as pessoas não terão acesso a esse serviço, vão adoecer. Queremos contribuir, mas não estão querendo deixar”, disse.

Conforme o presidente, os secretários municipais, estaduais e o Ministério da Saúde estão a favor dos profissionais da enfermagem. “O conselho de medicina está isolado, até grande parte dos médicos das associações médicas são contra essa decisão deles”, contou. Durante a manifestação, o trânsito ficou parado por cinco minutos, no sentido sul-leste da Capital.

Segundo a enfermeira Telma Evangelista, o Conselho de Enfermagem não vai aceitar a atitude abusiva e arbitrária do Conselho de Medicina. “É importante manifestação para a população tomar conhecimento de quais são as reais atividades do enfermeiro, e o que o enfermeiro pode fazer no desenvolvimento dessas atividades, porque no Sistema Único de Saúde [SUS] o enfermeiro tem um papel preponderante, se não fosse o enfermeiro, metade das atividades não seriam desenvolvidas no SUS. Então o enfermeiro faz desde a consulta, que é regulamentada por Lei do exercício de sua profissão, e não é outra profissão que vai regulamentar. O Conselho Federal de Medicina pensa que está acima de todas as profissões, então o enfermeiro ele já tem sua Lei, não é uma outra qualquer que vai ditar o que o enfermeiro tem que fazer, ou não”, falou.

Mesmo em caráter liminar, a decisão inviabiliza o acesso das pessoas, especialmente aquelas de menor poder aquisitivo e que dependem exclusivamente do SUS, a exames essenciais para controlar as doenças crônicas e a cadeia de transmissão das doenças e complicações graves decorrentes do não tratamento destes e de outros agravos, comprometendo assim, a assistência de grupos prioritários da atenção primária, como crianças, gestantes, hipertensos, diabéticos, idosos, portadores de tuberculose, hanseníase, dentre outros.

LEI

A Lei 7.498/1986, que regulamenta o exercício da Enfermagem, estabelece como privativa do enfermeiro a realização de consultas de Enfermagem e “a prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde, como integrante da equipe de Saúde”

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