Erivan Lopes quer criar grupo para fiscalizar sistema carcerário

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Erivan Lopes, quer criar um Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário. Para isso ele encaminhou para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), um projeto de lei que altera Lei Complementar de nº 115/2008, que trata sobre o Plano de Carreira e Renumeração dos Servidores do Judiciário.

O projeto será analisado nas comissões técnicas da Alepi e, se aprovado, será encaminhado para votação no plenário. Caso o grupo for criado, ele terá um diretor de secretaria, um assistente jurídico, dois analistas judiciais e um técnico administrativo, sendo que eles serão recrutados entre os integrantes permanentes do Tribunal.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Desembargador Erivan Lopes

“O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, deste Egrégio Tribunal de Justiça, possui diversas e importantes atribuições voltadas à melhoria do sistema carcerário estadual, além de reflexos na segurança pública”, afirmou o presidente Erivan Lopes na resolução aprovada e encaminhada para os deputados estaduais.

A criação do grupo vai de acordo com a Resolução nº 96/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de acompanhar as prisões provisórias e para que sejam realizadas fiscalizações das condições dos presídios. Além disso, poderá planejar e coordenar os mutirões carcerários realizados pelos próprios tribunais, onde também são responsáveis por acompanharem o cumprimento das recomendações e resoluções. Todas as despesas decorrentes do projeto de lei, serão por conta do orçamento do Poder Judiciário.