O Governo do Estado e os municípios devem receber, na próxima semana, o repasse extra de R$ 16,5 milhões para o fundo de participação. A informação foi confirmada pelo presidente da Frente Municipalista, deputado federal Júlio César (PSD).
De acordo com o deputado, cerca de R$ 9,7 milhões são destinados para o Estado e mais R$ 6,6 milhões para os municípios piauienses. Os recursos são provenientes da arrecadação com o refinanciamento das dividas das empresas (Refis das empresas), que foi recolhido pela União e deve ser partilhado com os estados e municípios.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Deputado Júlio Cesar
“A União atrasou o repasse e como fiscalizamos esses números, estamos cobrando o pagamento extra, que deve acontecer até a próxima semana. São valores de R$ 1,060 bilhão, sendo que desse valor 21,5% deve ser repassado para os estados e 22,5% para os municípios”, explicou o parlamentar.
O deputado explicou ainda que estão cobrando o repasse dos valores pela repatriação dos recursos que foram levados para o exterior e que podem retornar ao país. “As pessoas podem trazer de volta esses recursos pagando 15% do Imposto de Renda e 15% de multa. Esses valores devem ser divididos entre a União, os estados e os municípios, o que daria em torno de 50 bilhões a 60 bilhões”, acrescentou Júlio César.
O prazo para essa repatriação vai estar aberto até o final do mês de outubro, quando poderão ver o total de recursos que pode ser dividido. “A Receita e o Governo não querem dividir esses recursos, mas o artigo 160 da Constituição Federal garante essa divisão. E nós como representantes da Frente Municipalista vamos lutar para defender esse extra para socorrer os estados e municípios. Isso deve ser pago até o dia 20 de novembro”, finalizou Júlio César.
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