O Governo do Estado está concedendo titulo de terra da União para posseiros na região do cerrado. Há a transferência definitiva de terra pública que está sendo disputada na Justiça. As negociações com os imóveis foram feitos pelo INTERPI, mas as terras não pertencem ao Estado. Em oficio ao então governador Wellington Dias, o INTERPI informa sobre "sérios problemas de áreas de terras sobrepostas no cerrado, pertencentes aos grupos Sorotivo Agropecuária e Economiza Agropecuária Ltda, cedidas pela Associação Cascavelense de Empreendedores."
O Estado do Piauí doou áreas de 135 mil hectares à União, ficando com uma área de 1.817 hectares, no entanto, tem transferido para terceiros uma área bem superior a que ficou, expedindo 120 títulos de concessão de uso só no município de Baixa Grande do Ribeiro, com registros feitos no cartório do município de Ribeiro Gonçalves. Nesses documentos, segundo uma sindicância aberta no INTERPI para apurar responsabilidades, "existem requerimentos em muitas situações que o termo de vistoria não tem a identificação do técnico que o elaborou, além do que a letra de quem preenche o requerimento é a mesma de quem preenche os demais documentos que instruiu o processo", diz o relatório de investigação.
Num dos documentos do processo, o ex-presidente do INTERPI, Francisco Guedes Alcoforado Filho, diz :"Em conversa com a doutora Lucile Moura, presidente da EMGERPI, referente ao conflito de interpretação de propriedade de terras em Baixa Grande do Ribeiro e à concessão de títulos pelo INTERPI na época em que fui diretor geral daquela autarquia, ela me disse que fui induzido ao erro e, consequentemente, também levei o governador a cometer o equivoco de assinar concessões de títulos de terras que não eram do Estado do Piauí", conforme o oficio GAB. DIGER/ 2004/2009.
O INTERPI verificou em cartório de Ribeiro Gonçalves que os imóveis cedidos a Associação Cascavelense de Empreendedores já se encontravam registrados no tabelionato em nome de outros beneficiados, constituindo erro de concessão dos títulos, originados no instituto. Foi sugerido ainda que corrigissem as falhas e que o governador anulasse os títulos, conforme o oficio GDC nº 426/2008, assinado por Raimundo Ferreira Martins Nunes, então diretor do INTERPI, encaminhado ao governador Wellington Dias. As recomendações sugeridas não foram feitas.
"A reparação dos danos materiais é responsabilidade do Estado, que deve identificar os responsáveis, buscando saber se houve dolo, má-fé ou favore-cimento de terceiros na conduta de gestão do INTERPI, na esfera criminal", concluíram José Gastão Belo Ferreira, presidente da comissão de sindicância; Josué José Nogueira e Valmir da Costa e Silva, membros. Com informações do Diário do Povo.
O Estado do Piauí doou áreas de 135 mil hectares à União, ficando com uma área de 1.817 hectares, no entanto, tem transferido para terceiros uma área bem superior a que ficou, expedindo 120 títulos de concessão de uso só no município de Baixa Grande do Ribeiro, com registros feitos no cartório do município de Ribeiro Gonçalves. Nesses documentos, segundo uma sindicância aberta no INTERPI para apurar responsabilidades, "existem requerimentos em muitas situações que o termo de vistoria não tem a identificação do técnico que o elaborou, além do que a letra de quem preenche o requerimento é a mesma de quem preenche os demais documentos que instruiu o processo", diz o relatório de investigação.
Num dos documentos do processo, o ex-presidente do INTERPI, Francisco Guedes Alcoforado Filho, diz :"Em conversa com a doutora Lucile Moura, presidente da EMGERPI, referente ao conflito de interpretação de propriedade de terras em Baixa Grande do Ribeiro e à concessão de títulos pelo INTERPI na época em que fui diretor geral daquela autarquia, ela me disse que fui induzido ao erro e, consequentemente, também levei o governador a cometer o equivoco de assinar concessões de títulos de terras que não eram do Estado do Piauí", conforme o oficio GAB. DIGER/ 2004/2009.
Imagem: Divulgação / GP1
O SENADOR ELEITO Wellington Dias
Ainda no documento, "há de se concluir que todos os títulos expedidos pelo INTERPI em número superior a 120, estão eivados de erros insanáveis, portanto, nulos de pleno direito, assim sendo, não poderiam ter sidos emitidos, em cima da matricula". A sindicância apurou erros na tramitação administrativa e legal dos processos de concessão de títulos de terras, que os laudos de vistorias dos processos e dos requerimentos, muitos sem assinatura, eram preenchidos pela mesma pessoa. 
O SENADOR ELEITO Wellington DiasO INTERPI verificou em cartório de Ribeiro Gonçalves que os imóveis cedidos a Associação Cascavelense de Empreendedores já se encontravam registrados no tabelionato em nome de outros beneficiados, constituindo erro de concessão dos títulos, originados no instituto. Foi sugerido ainda que corrigissem as falhas e que o governador anulasse os títulos, conforme o oficio GDC nº 426/2008, assinado por Raimundo Ferreira Martins Nunes, então diretor do INTERPI, encaminhado ao governador Wellington Dias. As recomendações sugeridas não foram feitas.
"A reparação dos danos materiais é responsabilidade do Estado, que deve identificar os responsáveis, buscando saber se houve dolo, má-fé ou favore-cimento de terceiros na conduta de gestão do INTERPI, na esfera criminal", concluíram José Gastão Belo Ferreira, presidente da comissão de sindicância; Josué José Nogueira e Valmir da Costa e Silva, membros. Com informações do Diário do Povo.
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