O Ministério Público Federal denunciou o ex-prefeito de Monte Alegre do Piauí, Clézio Gomes da Silva, à Justiça Federal por crimes de responsabilidade.
A ação penal foi ajuizada nesta quinta-feira (30) e distribuída na Vara Única de Floriano para o juiz Brunno Christiano Carvalho Cardoso.
Segundo a denúncia, Clézio Gomes, na qualidade de Prefeito de Monte Alegre do Piauí/PI, distribuiu merenda escolar em quantidades menores do que o previsto no Programa de Apoio a Alimentação Escolar na Educação Básica - PNAE, exercícios de 2005 e 2006, além de graves irregularidades em procedimento licitatório referente ao programa.
Em sua defesa, o ex-prefeito alegou a prescriçao do crime descrito no art. 90 da Lei 8.666/90, a incompetência da Justiça Federal e a ausência de dolo.
O juiz Brunno Christiano Carvalho Cardoso decidiu no último dia 29 de outubro receber a denúncia contra ex-prefeito com relação ao crime delito descrito no art. 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/67 que é apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio.
O acusado foi notificado pela Justiça e tem dez dias para apresentar uma resposta escrita à acusação, além de apresentar documentos e justificações, além de elencar testemunhas.
Se condenado, o ex-prefeito pode pegar de dois a doze anos de reclusão.
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