O ex-prefeito do município de Piracuruca, Alcides Cardoso de Araújo, foi condenado em ação de improbidade administrativa, pelo juiz de direito da vara única da Comarca de Piracuruca, João Bandeira Monte Junior. A decisão é do dia 11 de maio de 2015.
O ex-prefeito foi condenado a ressarcir, integralmente, os danos provocados ao erário, no valor de mais de R$ 18 mil, assim como a suspensão de seus direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Publico e receber incentivos fiscais ou creditícios, ainda que por intermédios de pessoa jurídica da qual seja sócio, pelo prazo de três anos.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, o ex-prefeito Alcides Cardoso, não prestou contas na forma e nos prazos legais em seu mandato, deixando de entregar relatórios de gestão fiscal, e de execução orçamentária, além de não ter recolhido devidamente as contribuições previdenciárias dos servidores, que resultou na inadimplência do município, que o impede de receber recursos de outros entes ou mesmo a contratação de convênios. O processo foi autuado em janeiro de 2011.
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O ex-prefeito foi condenado a ressarcir, integralmente, os danos provocados ao erário, no valor de mais de R$ 18 mil, assim como a suspensão de seus direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Publico e receber incentivos fiscais ou creditícios, ainda que por intermédios de pessoa jurídica da qual seja sócio, pelo prazo de três anos.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, o ex-prefeito Alcides Cardoso, não prestou contas na forma e nos prazos legais em seu mandato, deixando de entregar relatórios de gestão fiscal, e de execução orçamentária, além de não ter recolhido devidamente as contribuições previdenciárias dos servidores, que resultou na inadimplência do município, que o impede de receber recursos de outros entes ou mesmo a contratação de convênios. O processo foi autuado em janeiro de 2011.
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