Piauí - Beneditinos

Ex-prefeito Florencio Mendes é condenado em ação de improbidade

A sentença, do dia 29 de novembro, é da juíza Lygia Carvalho Parente Sampaio.

JOCIARA LUZ

- atualizado

O ex-prefeito do município de Beneditinos, Florencio Mendes da Silva, foi condenado em ação de improbidade administrativa a ressarcir pelo menos R$ 25.736,00 aos cofres da Prefeitura. A sentença, do dia 29 de novembro, é da juíza Lygia Carvalho Parente Sampaio.

De acordo com o processo, representado pela Prefeitura da cidade em dezembro de 2005, o município de Beneditinos foi autuado pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio do Ibama, em janeiro de 2003, pelo funcionamento de um lixão a céu aberto sem a licença do órgão competente. Na época, a multa aplicada foi de R$ 20 mil.

Um ano depois, em janeiro de 2004, a dívida já chegava a quantia de R$ 25.736,00, visto que não foi paga pelo então prefeito Florencio Mendes. Tal caso gerou prejuízos ao município, uma vez que, em razão do débito, foi inscrito no cadastro de inadimplentes do Banco Central.

Citado, o ex-prefeito alegou que a dívida em questão foi questionada pela assessoria jurídica do município em tempo hábil, no entanto o Ibama manteve a autuação. Florencio Mendes justificou afirmando que o débito não foi pago ao tempo porque seu valor era bastante significativo para o orçamento municipal.

Na decisão, a juíza afirmou que as provas anexadas ao processo comprovam a irregularidade do funcionamento do lixão, bem como o consequente prejuízo aos cofres do município, devido a aplicação da multa pelo Ibama.

Dessa forma, a juíza condenou o ex-prefeito a devolver o município o valor da dívida que foi paga. Tal valor deverá ser apurado, visto que não foi apresentado a quantia atualizada quando da abertura da ação. Florencio Mendes ainda teve os direitos políticos suspensos e foi proibido de contratar com o poder público.

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