Piauí - Isaías Coelho

Ex-prefeito Francisco das Chagas é condenado a devolver R$ 19 mil

A sentença da juíza de direito Ariana Marinho Machado, da Vara Única de Itainópolis, é desta terça-feira (03).

BRUNNO SUÊNIO

- atualizado

A juíza de direito Ariana Marinho Machado, da Vara Única de Itainópolis, condenou o ex-prefeito de Isaías Coelho, Francisco das Chagas Silva, a devolver mais de R$ 19 mil aos cofres públicos. A sentença é desta terça-feira (03).

Segundo denúncia do Ministério Público do Estado, Francisco das Chagas desviou do erário municipal a quantia de R$ 19.609,10, apresentando notas fiscais frias para formalmente justificar o desfalque.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ao apreciar as contas do município de Isaías Coelho, referente ao exercício financeiro de 1998, decidiu imputar ao ex-prefeito o débito de R$19.609,10 referente a despesas realizadas junto a firmas inidôneas (E.P. M. Mota- Comercial Mota: R$ 3.800,00 e E.B. dos Santos- Distribuidora Santos: R$ 15.809,10.

Ainda de acordo com o MP, as duas empresas foram suspensas de ofício pela Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí porque no endereço informado nas notas fiscais nunca funcionou qualquer estabelecimento comercial, nunca chegando a existirem de fato, sendo apenas empresas de fachada, que praticavam apenas o comércio da venda de notas fiscais frias para gestores que precisavam disfarçar desvios de recursos públicos.

O ex-prefeito apresentou defesa negando os fatos contidos na inicial e sustentou que as notas fiscais encontravam-se devidamente carimbadas pelo posto fiscal da fazenda e que não haveria dúvida quanto a aquisição dos materiais.

Em sua decisão, juíza destacou que as notas fiscais emitidas pela Distribuidora Santos não atendem às normas específicas fazendárias para emissão de notas por empresas, vez que, sequer apresentam data de emissão, além de não terem sido localizadas na capital, o que enseja a caracterização de emissão como nota fiscal fria.

O ex-prefeito então foi condenado a devolver R$ 19.609,10.