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Sebastião Leal - Piauí

Ex-prefeito José Jeconias é condenado a devolver R$ 560 mil

A decisão é do dia 30 de novembro.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí reprovou a prestação de contas da Fundação Municipal de Saúde de Sebastião Leal referente ao ano de 2011 e condenou o ex-prefeito, José Jeconias Araújo, a devolver mais de meio milhão de reais aos cofres públicos. A decisão é do dia 30 de novembro.

Entre as irregularidades estão despesas com combustíveis, no montante de R$ 10.000,00, realizadas continuamente e de forma  fragmentada, cujo somatório ultrapassou o limite fixado para dispensa de processo licitatório. Além disso, foram realizados os  seguintes pagamentos em espécie com valores superiores a R$ 3.500,00:  Elder  Bomtempo Teixeira (R$ 10.000,00), em desacordo  com a Resolução do TCE 905/2009. A despesa dos empenhos enviados por sistema não correspondem com a mesma despesa constante nos empenhos enviados documentalmente, restando R$ 560.880,27 sem a devida comprovação.

Os conselheiros decidiram, por unanimidade, pela imputação de débito no valor de R$ 560.880,27 ao Sr.José Jeconias Soares de  Araújo, referente a pagamentos apresentados sem comprovantes de despesas.

Outro lado

Procurado pelo GP1 nesta quinta-feira (12), o ex-prefeito José Jeconias não foi localizado para comentar a decisão.

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