Piauí - Lagoa de São Francisco

Ex-prefeito José Pio é intimado para apresentar defesa em ação

O juiz da Vara Única da Comarca de Pedro II, Kildary Louchard de Oliveira Costa, expediu aviso de intimação, no dia 13 de junho, determinando que o ex-prefeito José Pio seja devidamente notificado.

BÁRBARA RODRIGUES

- atualizado

O ex-prefeito de Lagoa de São Francisco, José Pio Mendes Mesquita, é alvo de ação civil pública de improbidade administrativa interposta pelo Ministério Público por irregularidades na sua gestão nos anos de 2010, 2011 e 2012.

O juiz da Vara Única da Comarca de Pedro II, Kildary Louchard de Oliveira Costa, expediu aviso de intimação, no dia 13 de junho, determinando que o ex-prefeito José Pio seja devidamente notificado para apresentar a sua defesa na ação de improbidade administrativa.

O Ministério Público afirma na ação que quando José Pio era prefeito, ele fez elevados gastos com pessoal no ano de 2010, acima do que é permitido por lei que é de 54%, e que a mesma situação ocorreu nos anos de 2011 e 2012, havendo desrespeitado as Lei de Responsabilidade Fiscal. Destacando que ao continuar com essa prática, o ex-prefeito prejudicou o município de Lagoa de São Francisco. Todo o processo do Ministério Público é baseado em inquérito civil que apurou o caso inicialmente e coletou todas as provas sobre as supostas irregularidades.

Em 30 novembro de 2016 o juiz Kildary recebeu a ação de improbidade e naquela ocasião o ex-prefeito chegou a apresentar defesa, afirmando que não foram apresentados documentos que comprovassem o fato, destacando que não houve dolo e pedindo ao juiz para não receber o processo, mas Kildary considerou que haviam provas suficientes para receber a ação.

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