Piauí - Miguel Alves

Ex-prefeito Nonato Pereira é indicado para cargo federal no Piauí

O ex-prefeito foi condenado pela Justiça Federal por irregularidades em convênios.

GIL SOBREIRA

- atualizado

Indicado pelo deputado federal Mainha (PP) para assumir a direção do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Piauí, o ex-prefeito de Miguel Alves, Nonato Pereira, foi condenado pela Justiça Federal em ação civil por improbidade administrativa, o que poderá barrar a sua nomeação.

O ex-prefeito foi acusado de irregularidades nos convênios 388/98, 300/99, 463/00 E 509/00 firmados entre o município de Miguel Alves e os Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Regional com o objetivo de recuperar casas populares, com substituição da cobertura de palha por telhamento cerâmico e para implantação de projeto de irrigação.

  • Foto: DivulgaçãoEx-prefeito de Miguel Alves, Nonato PereiraEx-prefeito de Miguel Alves, Nonato Pereira

O juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal, condenou o ex-prefeito com base no art. 11, caput e II, da Lei n. 8.429/92 ao pagamento de multa civil no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e a proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios/incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 (três) anos.

A sentença é de 24 de julho de 2014 e o ex-prefeito recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O processo está concluso para relatório e voto ao desembargador federal Mario Cesar Ribeiro desde 29 de setembro do ano passado.

O ex-prefeito também é réu em ação de improbidade que tramita na Comarca de Miguel Alves , acusado de supostas irregularidades na execução de convênio celebrado com a União.

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