Ex-prefeito Valdivino Dias tem as contas reprovadas pelo TCE

O ex-prefeito do município de Paes Landim, Valdivino Dias de Araújo, teve as contas de governo reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e as contas de gestão aprovadas com ressalvas. Ele ainda foi condenado ao pagamento de uma multa.

Durante o julgamento foram analisadas algumas irregularidades encontradas na gestão do ex-prefeito no exercício de 2014, como a divergência referente aos recursos vinculados à área de educação, ausência de procedimentos licitatórios inadimplência junto à Agespisa, assim como acumulação irregular de cargo, despesa de pessoal do executivo acima do limite legal.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

Em sua defesa Valdivino afirmou que “o município de Paes Landim, não obstante seu porte e simplicidade em suas operações cotidianas, procura sempre cumprir a legislação, mantendo-se atento às recomendações emanadas do TCE, bem como toda legislação, especialmente a LRF. As falhas no planejamento, doravante serão rigorosamente observadas”.

Os conselheiros decidiram pela emissão de parecer prévio para a reprovação das contas de governo, além da aprovação com ressalvas das contas de gestão e aplicação de multa no valor correspondente a 1.000 UFR-PI a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FMTC).

Participaram do julgamento os conselheiros Kleber Dantas Eulálio, Luciano Nunes Santos, Jaylson Fabianh Lopes Campelo, Delano Carneiro da Cunha Câmara, além da representante do Ministério Público de Contas, a procuradora Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa. A decisão é do dia 11 abril.