O Ministério Público denunciou o ex-prefeito de Jacobina, José de Oliveira Filho, o Zé Filho, à Justiça Federal, por crimes de responsabilidade . A ação penal foi autuada na Vara Única de Picos, sob a responsabilidade do juiz federal substituto, Clécio Alves de Araújo, no último dia 19 de agosto.
Zé Filho é acusado por crimes de responsabilidade cometidos por prefeitos, previsto na lei 201/67, que consistem em infrações político-administrativas cometidas no desempenho da função pública.
Imagem: Reprodução
Ex-prefeito Zé Filho
Ex-prefeito Zé FilhoO ex-gestor foi investigado em inquérito pela Polícia Federal, mas não apresentou defesa por escrita, o magistrado nomeou então advogado para apresentá-la pelo réu no prazo de dez dias.
Outras denúncias
Há pouco mais de um mês, no dia 02 de julho, o Ministério Público abriu inquérito civil para investigar denúncia de ausência de prestação de contas do PDDE dos exercícios 2011 e 2012, do PNATE de 2011 e 2012, e PNAE de 2011 e 2012, contra o ex-prefeito José de Oliveira Filho.
Outras denúncias
Há pouco mais de um mês, no dia 02 de julho, o Ministério Público abriu inquérito civil para investigar denúncia de ausência de prestação de contas do PDDE dos exercícios 2011 e 2012, do PNATE de 2011 e 2012, e PNAE de 2011 e 2012, contra o ex-prefeito José de Oliveira Filho.
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