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Exame da OAB fere a Constituição Federal, diz parecer da Procuradoria-Geral da República
Subprocurador analisou recurso de bacharel contra o exame. Prova da OAB é condição para exercer a profissão de advogado.
O subprocurador-geral da República Rodrigo Janot afirmou, em parecer divulgado nesta quinta-feira (21), que o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) viola o princípio constitucional do direito ao trabalho e à liberdade de exercer uma profissão. A prova aplicada pela entidade é condição para que o bacharel em direito se torne advogado e atue na profissão.
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“Não contém a Constituição mandamento explícito ou implícito de que uma profissão liberal, exercida em caráter privado, por mais relevante que seja, esteja sujeita a regime de ingresso por qualquer espécie de concurso público”, afirmou Janot no parecer.
A análise foi feita pelo subprocurador ao examinar o recurso ajuizado pelo bacharel em Direito João Antonio Volante, no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele contesta a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que julgou legítima a aplicação da prova pela OAB. O caso será analisado pelo relator no STF, ministro Marco Aurélio Mello.
Para o representante do MPF, o exame da Ordem não garante que será feita a “seleção dos melhores advogados” e pode até ser entendido como reserva de mercado.
“O exame de ordem, visto sob esse ângulo, nada mais é do que um teste de qualificação profissional para o exercício da advocacia daqueles que já possuem um diploma atestando esta mesma qualificação”.
Para o presidente interino da OAB, Alberto de Paula Machado, o parecer é uma fase preliminar do processo, a decisão definitiva vai ser tomada pelos ministros do Supremo. "A OAB reafirma que o exame é absolutamente constitucional. A opinião expressa no parecer retrata o pensamento de uma porção isolada do Ministério Público"
Machado rebateu o argumento do MPF de que a prova faria uma espécie de reserva de mercado entre os advogados selecionados pelo exame. O presidente da entidade lembra que o Brasil tem mais de 700 mil advogados em atuação. "Nós somos um dos maiores colégios do mundo, não há motivo para falar em reserva de mercado no Brasil".
Fonte: G1
Keywords: oab
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Comentários (5)
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JOSÉ MARREIROS NUNES, Teresina-PI disse:
Deixado em 18/08/2011 às 10h00Ó!´BABÕES DO DINHEIRO! TUDO POR DINHEIRO E PODER. POR ISSO QUEREM APARECER DEFENDENDO UMA CAUSA IMORAL E INJUSTA, PURO EGOISMO, SEM VERGONHA E SEM TRABALHO PRODUTIVO EM BENEFÍCIO DE TODOS. NÃO PRATICAM ADVOCACIA!
FALTA É TRABALHO, VERGONHA , CONSCIÊNCIA E COMPAIXÃO! SÓ PROIBIÇÃO! PARA OS "AMIGOS" TUDO!
NINGUÉM MEDE CONHECIMENTO DE NINGUÉM! SÓ OS DECOREBAS SÃO VITORIOSOS , DAÍ OS "DOUTORES" BURROS! UMA ELITE ESTÉRIL, BURRA , LADRA E CORRUPTA.
O EXAME DA ORDEM É INCONTIUCIONAL SIM. É UM CONSTRANGIMENTO E É EXTORSÃO TAMBÉM! INJUSTO E IMORAL!
NO MUNDO REAL PARA QUE SERVE MESMO A "OAB" E OS "ADVOGADOS" ?
É! A OAB PRATICA CONSTRANGIMENTO E O ADVOGADO NÃO DECIDE NADA EM JUÍZO !
A OAB NÃO DENUNCIA OS JUÍZES PREVARICADORES POR QUE OS ADVOGADOS DEPENDEM DOS JUÍZES ?
RESPONDE SILVA, TU É BABÃO DOS ADVOGADOS DE PORTA DE CADEIA, TUDO POR DINHEIRO?
QUEM É CONTRA A LIBERDADE E PROIBE TRABALHAR É O MAIOR CRIMINOSO DA HUMANIDADE! É UM DISCRIMINADOR UM FARISEU ! VIDE O ART. 3º ,IV DA CF/88!
PASSAR EM QUAL BURACO SILVA ? PASSAR O QUE SILVA?
IDIOTAS, O SER HUMANO NÃO É A SUA UNIDADE FÍSICA NÃO ! O SER HUMANO NÃO ATENDE GOVERNOS EXTERNOS !
SILVA SABES O QUE É : L I B E R D A D E ? NÃO!
TU ÉS UM ESCRAVO POR ISSO BABÃO!
O SER HUMANO CULTO É LIVRE , E LIBERDADE SÓ SE CONSEGUE ATRAVÉS DA CULTURA , POIS , QUALQUER QUE SEJA O REGIME POLÍTICO, UM SER HUMANO PRATICANDO QUALQUER OFÍCIO, MAS CULTO ( EDUCADO ) NUNCA ADMITIRÁ SER ESCRAVO OU ESCRAVIZAR ALGUÉM.
AS PESSOAS NÃO SÃO UNICAMENTE AS ENTIDADES FÍSICAS SENÃO TAMBÉM SUAS FACULDADES QUE O ENVOLVEM, A VIDA O ÚNICO DIREITO DO SER HUMANO, ( CARGO, PRIVILÉGIO, LICENÇA, ATO LEGAL E FATO NÃO SÃO DIREITOS ) , SUA EXISTÊNCIA ESTÁ LIGADA A SUA VIDA O SEU DIREITO , VIVER É OBRIGAÇÃO , NECESSITA DE LIBERDADE E TRABALHO SEM SENHOR PATIFE QUE O DOMINE, PARA SE REPONSABILIZAR POR SEUS ATOS.
PROIBIR, PUNIR E PRISÃO SÃO CAPRICHOS DOS "SENHORES" PATIFES.
EU NÃO SOU MEU CORPO. EU SOU UM COMPLEXO ESPIRITUAL,SOCIAL E NATURAL DAÍ QUE EXISTE O DIREITO NATURAL E O DIREITO LEGAL. DESSES DIREITOS É QUE SE COMPÕE A PESSOA HUMANA NO ESTADO SOCIAL.
QUEM DEFENDE O EXAME DA ORDEM NÃO SABE O QUE É LIBERDADE E NEM SABE O QUE É O ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO.
AINDA É ESCRAVO E QUER TER DE QUALQUER MANEIRA PARA SER UM "SENHOR" "RICO" "PODEROSO" O "DEUS" ... PURA ILUSÃO! COISA DE IDIOTA! É! O SILVA ?
NÃO É FATO É UMA OPINIÃO DO ADVOGADO DA VERDADE EM FAVOR DA LIBERDADE E DESFAVOR DA IGNORÂNCIA A MÃE DE TODOS OS MALES.
Ó! SILVA , UM AMPLEXO SINCERO! -
Silva, Teresina-PI disse:
Deixado em 22/07/2011 às 08h28Verdades sobre o exame da Ordem no Piauí:
1º - Só questiona o exame quem não tem capacidade de passar, e portanto de ser um bom advogado. A exigência é mínima(50% de acertos na primeira fase e 60% na segunda), tendo em vista que em concursos públicos ninguém passa com menos de 80% de acertos.
2º - O auto índice de aprovação da UFPI não significa que o curso seja excelente, pois os professores são os mesmos da faculdades particulares, com a diferença que na Federal os professores faltam muito. O que faz a diferença são mesmo os alunos, os quais são selecionados dentre os melhores através do vestibular.
3º - A Ordem não pode negar o intuito de lucro do exame, tendo em vista que o valor é exorbitante para um exame de apenas duas fases. Um concurso para juiz, por exemplo, que tem cinco fases, a taxa é bem menor que a da OAB.
4º - O STF jamais vai contrariar o conselho federal da OAB. Então bacharéis, estudem e tirem o cavalinho da chuva.
5º - Se o exame fosse abolido seria o fim da profissão de advogado, tendo em vista que qualquer pessoa que pague um curso durante cinco anos consegue se formar. -
JOSÉ MARREIROS NUNES, Teresina-PI disse:
Deixado em 22/07/2011 às 08h04Ó! PROIBIR. PUNIR E PRISÃO SÃO CAPRICHOS DOS "SENHORES" PATIFES HERDARAM DESDE QUANDO CONDENARAM ADÃO , ESTE DISSE QUE A CULPA ERA DE EVA , MULHER COMO NÃO É BESTA DISSE QUE ERA A SERPENTE ESTA COMO NÃO SABE FALAR E NEM TEM DEDO ANIDA HOJE A POLÍCIA BUSCA CULPADOS E MUITOS PRESOS SEM JULGAMENTOS PORQUE OS JUÍZES CULPAM ALGUÉM AÍ QUALQUER IDIDIOTA JULGA OUTRO IDIOTA. TEM ATÉ A JUSTIÇA COM AS PROPRIAS MÃOS.
ADVOGADO JULGANDO ADVOGADO? QUEM ELABORA AS PROVAS DA ORDEM? ESSA RENDA VAI PARA ONDE ? PARA QUE SERVE ADVOGADO NADA RESOLVE DEPENDE DO JUIZ? TRÁFICO DE INFLUÊNCIA ? É PIOR QUE TRÁFICO DE DROGAS! -
GILBERTO MOREIRA DE SOUSA, Piripiri-PI disse:
Deixado em 22/07/2011 às 07h23ESSE PROCURADOR DEVE SER ALGUM ANALFABETO QUE CHEGOU ONDE CHEGOU SENDO EMPURRADO E NÃO MOSTRANDO CONHECIMENTO. SE FOR ATRÁS É IGUAL AQUELE JUIZ DO CEARÁ QUE DEU LIMINAR CONTRA O EXAME MAS TINHA UM FILHO QUE FEZ OITO VEZES O TESTE E FOI REPROVADO EM TODOS.
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seu nonato, Teresina-PI disse:
Deixado em 22/07/2011 às 07h21SILVA FILHO..PARABÉNS!!!!!!
Eu acho que vi seu nome na lista dos aprovados na PRIMEIRA FASE do concurso pra JUIZ FEDERAL DA 5ª REGIÃO - CEARÁ.
O resultado saiu dia 20 de julho agora.
Será que aquele Silva Filho é você mesmo?
Se for PARABÉNS!!!
