EXCLUSIVO: Empresária denuncia juiz no Tribunal de Justiça do Piauí

O Tribunal de Justiça do Piauí está investigando o juiz de direito, Manoel de Brito Aragão, da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba-PI, acusado de ter afrontado decisão do próprio TJ-PI, tomando decisão nos autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 9.813/2007, em favor da Empresa de Transportes Expresso Continental Ltda. O magistrado foi denunciado ao Tribunal de Justiça, pela empresária Doralice dos Santos Lima, dona da Empresa de Transportes São Francisco. A reclamação nº 200900010011177, no TJ-PI contra o juiz Manoel Aragão foi feita através dos advogados Laércio Nascimento e Soraia Abrantes Ramos de Medeiros que representam a Empresa São Francisco.

Segundo Doralice dos Santos Lima, o juiz Manoel Aragão teria afrontado decisão do Tribunal de Justiça que deu a ela (Doralice), o direito de explorar a linha de transportes rodoviário interestadual de Luís Correia-PI a Tutóia-MA, proferida nos autos do Agravo Regimental nº 2008.0001.002307-2.

Parecer do Ministério Público

O Procurador Geral de Justiça no Piauí, Augusto Cézar de Andrade diz em seu parecer que a denúncia feita por Doralice dos Santos Lima contra o juiz Manoel Aragão, tem procedência, pois existem provas dos autos e na ordem jurídica. O Procurador Augusto Cézar relata em seu parecer que o magistrado Manoel Aragão, mesmo o processo original estando no Tribunal de Justiça do Piauí, ele proferiu decisão diametralmente oposta à do TJ-PI, na própria folha de rosto da peticionante Expresso Continental Ltda. “Essa conduta do juiz a quo não apenas se afigura estranha, para dizer o mínimo, como representa franca violação do que houvera sido decidido pelo relator do Agravo Regimental no Tribunal de Justiça” relata o Procurador Augusto Cézar. A denúncia contra o juiz Manoel Aragão foi autuada no Tribunal de Justiça, no dia 7 de abril de 2009 e distribuída no dia 8 do mesmo mês, à 1ª Câmara Especializada Cível. O relator do processo contra o magistrado é o desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, a quem o processo está concluso desde as 13h20min do dia 23 de outubro de 2009 (ano passado), aguardando a decisão final (julgamento).

Magistrado nega

O juiz Manoel de Brito Aragão, em sua defesa diz que não proferiu qualquer decisão que tenha exorbitado a competência do Tribunal de Justiça ou que tenha afrontado a autoridade de suas decisões.