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27/07/2012 - 17h59
Santa Catarina
Fecomércio entra com mandados de segurança para acabar com greve
Auditores da Receita Federal podem paralisar serviços no dia 1º de agosto.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio/SC) entrou com seis mandados de segurança nas Varas Federais das comarcas de Joinville, Itajaí e Laguna pedindo a continuidade dos serviços da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa) nos portos.
Os serviços estão paralisados desde o dia 16 de junho, quando os funcionários entraram em greve nos portos e aeroportos. A medida também leva em conta a provável paralisação dos auditores da Receita Federal nos portos no dia 1º de agosto.
Todos os servidores da Anvisa do Norte do Estado aderiram à greve, inclusive nos portos de São Francisco do Sul e Itapoá. Há dez dias, licenças de importação, vistorias nas embarções e consessão de livre-prática são dadas somente com mandado de segurança. Os grevistas tentam negociar com o governo federal melhorias para a categoria. "Nós queremos a equiparação salarial em relação aos novos funcionários, que estão com a remuneração bem superior a nossa. A segunda seria o nosso subsídio, com as gratificações junto com o salário, para uma aposentadoria um pouco melhor", afirma Nízio José da Silva, agente da Anvisa.
No aeroporto de Joinville, o posto da Anvisa está fechado desde que a greve começou, no dia 16 de julho. A inspeção das aeronaves e a liberação de mercadorias importadas estão suspensas. No terminal de cargas, só de uma empresa que importa produtos de saúde, há 15 processos parados. Quem tem viagem marcada para o exterior precisa procurar uma clínica para conseguir validar a carteira de vacinação. A orientação do comando de greve é que somente situações emergenciais e inadiáveis sejam cumpridas.
De acordo com a Fecomércio, mesmo o direito de greve sendo reconhecido na Constituição Federal, o estado de greve adotado pelos servidores federais nos portos impede a continuidade do serviço público e interrompe o direito da livre iniciativa da atividade econômica, colocando em risco a economia catarinense. Os mandados de segurança aguardam o prazo de 72 horas da intimação do Poder Público para que os juízes manifestem-se quanto ao pedido da Fecomércio de Santa Catarina.
Os serviços estão paralisados desde o dia 16 de junho, quando os funcionários entraram em greve nos portos e aeroportos. A medida também leva em conta a provável paralisação dos auditores da Receita Federal nos portos no dia 1º de agosto.
Todos os servidores da Anvisa do Norte do Estado aderiram à greve, inclusive nos portos de São Francisco do Sul e Itapoá. Há dez dias, licenças de importação, vistorias nas embarções e consessão de livre-prática são dadas somente com mandado de segurança. Os grevistas tentam negociar com o governo federal melhorias para a categoria. "Nós queremos a equiparação salarial em relação aos novos funcionários, que estão com a remuneração bem superior a nossa. A segunda seria o nosso subsídio, com as gratificações junto com o salário, para uma aposentadoria um pouco melhor", afirma Nízio José da Silva, agente da Anvisa.
No aeroporto de Joinville, o posto da Anvisa está fechado desde que a greve começou, no dia 16 de julho. A inspeção das aeronaves e a liberação de mercadorias importadas estão suspensas. No terminal de cargas, só de uma empresa que importa produtos de saúde, há 15 processos parados. Quem tem viagem marcada para o exterior precisa procurar uma clínica para conseguir validar a carteira de vacinação. A orientação do comando de greve é que somente situações emergenciais e inadiáveis sejam cumpridas.
De acordo com a Fecomércio, mesmo o direito de greve sendo reconhecido na Constituição Federal, o estado de greve adotado pelos servidores federais nos portos impede a continuidade do serviço público e interrompe o direito da livre iniciativa da atividade econômica, colocando em risco a economia catarinense. Os mandados de segurança aguardam o prazo de 72 horas da intimação do Poder Público para que os juízes manifestem-se quanto ao pedido da Fecomércio de Santa Catarina.
Fonte: G1
Keywords: greve, joinville, fecomércio, itajaí, itapoá
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