Funasa cobra na Justiça mais de 600 mil reais de ex-prefeito Felipe Santolia

A Fundação Nacional de Saúde – Funasa ajuizou, em 10 de junho de 2014, ação na Comarca de Esperantina cobrando o valor de R$ 607.877,85 (seiscentos e sete mil, oitocentos e setenta e sete reais e oitenta cinco centavos) do ex-prefeito Felipe Santolia. O dinheiro cobrado, com juros e correção monetária, é referente ao Convênio 873/2005, de 19/12/2005 no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), celebrado entre a Funasa e o município de Esperantina-PI, com a finalidade de execução de Sistema de Abastecimento de Água. O débito decorre da não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos do Convênio, sob o fundamento de omissão no dever de prestar contas dos recursos.
O ex-prefeito é réu em mais de 30 ações, cíveis e criminais, na Justiça Federal em decorrência de sua desastrosa administração a frente da Prefeitura de Esperantina.

Santolia teve todas as suas contas (2005 a 2008) reprovadas, por unanimidade, pelo Tribunal de Conta do Estado (TCE) e condenado a devolver R$ 5,5 milhões, referentes as receitas da gestão no período dos seis meses que não prestou contas.

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