Gestores da Prefeitura de Teresina esclarecem sobre licitação da empresa Sustentare

A Câmara Municipal recebeu, nesta segunda-feira (7), gestores da Prefeitura de Teresina responsáveis pelo contrato de licitação da empresa Sustentare Serviços Ambientais que realiza limpeza pública na capital. A solicitação de convocação foi realizada pelo vereador Edilberto Borges, o Dudu (PT), após denunciar, na tribuna, o fato de a empresa, mesmo sendo considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), continuar operando seus serviços.
O vereador Dudu destacou como objetivo da reunião o intuito de somar forças com o Executivo para realizar a anulação imediata do contrato com a Sustentare. Participaram da reunião o Procurador Geral do Município de Teresina, Cláudio Hélio; o secretário municipal do Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marco Antonio Ayres; o secretário municipal de Finanças, Admílson Brasil Lustosa; e o secretário municipal de Administração, Charlles Max Pessoa.

Dudu ressaltou a necessidade da votação do Projeto de Decreto Legislativo, de sua autoria, que trata da rescisão do contrato com a empresa. “Com a aprovação do decreto e a derrubada da liminar, a anulação do contrato poderá ser efetivada. Assim, teremos mais um instrumento legal para auxiliar a Prefeitura na rescisão desse contrato. Não podemos permitir irregularidades no serviço público da nossa cidade”, pontua.
De acordo com o Procurador Geral do Município, desde o recebimento da notificação do TCE-PI, a Prefeitura vem tomando as providências necessárias para o rompimento do contrato. Mas ele destacou que a contratação ainda não foi rompida devido a liminar expedida pela Justiça que favorece a manutenção do serviço com a empresa. Para ele, a aprovação do Indicativo de Decreto Legislativo, proposto por Dudu, será um instrumento importante na solução desse processo.

O secretário Marco Antônio explicou que, atualmente, o contrato com a empresa Sustentare tem validade até setembro de 2015 e é referente apenas à coleta de lixo, não incluindo capina e varrição. Marco informou, ainda, que a empresa já foi notificada da suspensão do contrato e que um novo edital licitatório, incluindo os dois tipos de serviços, deve ser finalizado até agosto para que, imediatamente após a saída da Sustentare, a Prefeitura possa contratar uma nova empresa.
Depois da reunião, ficou acordado o compromisso da Câmara Municipal em analisar o quanto antes o Projeto de Decreto Legislativo que ainda deve ser avaliado pelas Comissões e votado em Plenário antes do recesso da CMT, que inicia no próximo dia 15.

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