Nesta sexta-feira (226), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) disse que o tribunal irá rediscutir o rito da homologação dos acordos de delações premiadas fechados pela Procuradoria-Geral da República.
De acordo com o Estadão, Mendes foi questionado sobre a possibilidade de revisão dos benefícios concedidos aos empresários do grupo JBS, e afirmou que esse é um tema que deverá ser discutido pelo plenário da Corte. O ministro também falou sobre uma possível revisão de seu voto sobre a decisão de decretar a prisão logo após decisão de segundo grau.
Já sobre as delações, o ministro afirmou que a homologação de um acordo deveria ser feita apenas pelo ministro relator, mas, que depois, ela teria de ser referendada pelo conjunto dos integrantes da Corte, seja no âmbito da Segunda Turma ou do plenário.
"O que a lei diz? Que o juiz é quem homologa, mas o juiz aqui não é o relator, quando se trata de tribunal, é o próprio órgão. Ele pode até fazer a homologação prévia, mas sujeita a referendo", disse.
- Foto: Dida Sampaio/ Estadão Conteúdo
Gilmar Mendes
Ele afirmou que o caso da delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista envolvem o presidente Michel Temer, e o assunto terá que ser discutido pela instância máxima do STF, o plenário. "A mim me parece que, nesse caso, como envolve o presidente da República, certamente vamos ter que discutir o tema no próprio plenário. O caso do Sérgio Machado (ex-presidente da Transpetro e delator) já tinha provocado muita especulação e nessa época nós discutimos essa temática com essa perspectiva", afirmou.
Para o ministro Gilmar Mendes, o próprio relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, poderá levar uma questão de ordem para ser decidida pelos demais colegas.
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