O governador Wilson Martins sancionou a lei que dispõe sobre a revisão salarial dos servidores ativo, inativos e pensionistas da Assembleia Legislativa do Piauí.
Os vencimentos dos servidores ativos terão uma revisão salarial de 10% de forma linear: 5% em maio de 2012 e 5% em dezembro de 2012.
A reposição salarial incidirá sobre o salário base, vantagens, pessoais, abono frequência e incentivo funcional e gratificação de incentivo à formação superior e aperfeiçoamento, sendo vedada a sua extensão às demais vantagens remuneratórias.
Os efeitos financeiros da Lei ficam condicionados à existência de recursos disponíveis na dotação orçamentária consignada ao Poder Legislativo, observado os recursos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os vencimentos dos servidores ativos terão uma revisão salarial de 10% de forma linear: 5% em maio de 2012 e 5% em dezembro de 2012.
Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1
Themistocles e Wilson Martins
Themistocles e Wilson MartinsA reposição salarial incidirá sobre o salário base, vantagens, pessoais, abono frequência e incentivo funcional e gratificação de incentivo à formação superior e aperfeiçoamento, sendo vedada a sua extensão às demais vantagens remuneratórias.
Os efeitos financeiros da Lei ficam condicionados à existência de recursos disponíveis na dotação orçamentária consignada ao Poder Legislativo, observado os recursos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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