O governador Wilson Martins (PSB) sancionou hoje a Lei que cria 10 novos cartórios no Estado e vetou o artigo 4º, que inviabilizava a realização de concurso público. A sanção se deu através da Lei Complementar nº 184, de 30 de maio de 2012.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Edvaldo Moura, já havia dito que iria fazer o pedido ao governador para que vetasse o artigo. Com a sanção, Teresina vai ter 19 cartórios.
De acordo com o artigo 4º da Lei, que foi alterada na Assembleia Legislativa, os cartórios com pendências judiciais estavam proibidos de realizarem concursos públicos.
O projeto inicial do Tribunal de Justiça era a criação de 36 cartórios no Estado. Ao chegar na Assembleia, o projeto foi alterado reduzindo o número de cartórios.
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Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1
Wilson Martins
Wilson MartinsO presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Edvaldo Moura, já havia dito que iria fazer o pedido ao governador para que vetasse o artigo. Com a sanção, Teresina vai ter 19 cartórios.
De acordo com o artigo 4º da Lei, que foi alterada na Assembleia Legislativa, os cartórios com pendências judiciais estavam proibidos de realizarem concursos públicos.
Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1
Edvaldo Moura
Edvaldo MouraO projeto inicial do Tribunal de Justiça era a criação de 36 cartórios no Estado. Ao chegar na Assembleia, o projeto foi alterado reduzindo o número de cartórios.
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