Nesta quarta-feira (20), o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira, disse que o governo do presidente em exercício, Michel Temer, irá enviar três propostas na área trabalhista para o Congresso até o final do ano. As propostas são as seguintes: uma atualização da CLT, a regulamentação da terceirização e a transformação do PPE (Programa de Proteção ao Emprego).
E por fim, no caso do PPE, será enviado um projeto de lei para torná-lo uma política permanente, porque atualmente o PPE tem prazo de adesão até o final de 2016 e acaba em 2017. De acordo com a Folha de São Paulo, o ministro ainda disse que os dados do Caged de junho devem mostrar uma desaceleração do desemprego, no entanto, os dados ainda serão negativos.
Imagem: VejaGoverno de Temer vai sugerir três mudanças em leis trabalhistas
A primeira proposta é sobre a CLT, a qual quer prestigiar a negociação coletiva, com abertura da possibilidade de flexibilização de jornada e salário. Já sobre a segunda, que é sobre a terceirização, o ministro informou que a proposta deve incorporar ideias de vários projetos no Congresso, porém não será liberada a terceirização de qualquer atividade, somente de alguns serviços especializados.E por fim, no caso do PPE, será enviado um projeto de lei para torná-lo uma política permanente, porque atualmente o PPE tem prazo de adesão até o final de 2016 e acaba em 2017. De acordo com a Folha de São Paulo, o ministro ainda disse que os dados do Caged de junho devem mostrar uma desaceleração do desemprego, no entanto, os dados ainda serão negativos.
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