A Secretaria da Fazenda do Piauí negociou R$ 61 milhões em dívidas do ICMS, IPVA e ITCMD com o Refis 2015 (Programa de Recuperação Fiscal). Só o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços foi responsável por R$ 55 milhões desse valor, seguido do IPVA (R$ 5 milhões) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, com R$ 2 milhões. O prazo para aderir ao refinanciamento terminou no dia 30 de junho. Apenas o Refis de ICMS continua até 31 de agosto, após aprovação de projeto na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e sanção do governador Wellington Dias.
De acordo com dados da Sefaz, já foram pagos R$ R$ 19 milhões de ICMS, cerca de R$ 2 milhões de IPVA e R$ 882 mil de ITCMD. Para o secretário Rafael Fonteles, o resultado parcial do Refis é positivo.
“Esta dentro das nossas perspectivas, mas o Refis ainda não acabou. O refinanciamento do ICMS vai até dia 31 de agosto, o que pode melhorar a arrecadação ainda mais”, afirma, destacando que, como o débito com o ICMS tem um volume bem maior, as entidades empresariais fizeram um apelo para aumentarem o prazo de refinanciamento a fim de que pudessem adequar o fluxo de caixa para conseguirem o valor da entrada e poderem aproveitar o parcelamento.
“Que vai até 120 meses, e até 180 meses para quem débitos acima de R$ 5 milhões”, frisa Rafael Fonteles.
Esse ano, pela primeira vez, quem não aderir ao Refis e permanecer com os débitos, terá o nome incluso no cadastro de inadimplentes, o chamado Serasa. “É uma oportunidade única para o contribuinte se regularizar junto ao fisco estadual e evitar que seu nome seja incluído no SERASA. Além de ser uma medida necessária para o Estado incrementar a sua receita”, afirma o secretário da Fazenda, Rafael Fonteles.
Com a restrição, empresas e pessoas físicas terão o crédito negativado no mercado e ficarão impedidos, por exemplo, de fazer compras no comércio.
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“Esta dentro das nossas perspectivas, mas o Refis ainda não acabou. O refinanciamento do ICMS vai até dia 31 de agosto, o que pode melhorar a arrecadação ainda mais”, afirma, destacando que, como o débito com o ICMS tem um volume bem maior, as entidades empresariais fizeram um apelo para aumentarem o prazo de refinanciamento a fim de que pudessem adequar o fluxo de caixa para conseguirem o valor da entrada e poderem aproveitar o parcelamento.
“Que vai até 120 meses, e até 180 meses para quem débitos acima de R$ 5 milhões”, frisa Rafael Fonteles.
Esse ano, pela primeira vez, quem não aderir ao Refis e permanecer com os débitos, terá o nome incluso no cadastro de inadimplentes, o chamado Serasa. “É uma oportunidade única para o contribuinte se regularizar junto ao fisco estadual e evitar que seu nome seja incluído no SERASA. Além de ser uma medida necessária para o Estado incrementar a sua receita”, afirma o secretário da Fazenda, Rafael Fonteles.
Com a restrição, empresas e pessoas físicas terão o crédito negativado no mercado e ficarão impedidos, por exemplo, de fazer compras no comércio.
Imagem: Divulgação
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