Governo do Piauí institui comissão para monitoramento dos hospitais do SUS

O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Saúde (Sesapi), instituiu a Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação da Contratualização e dos Planos Operativos Hospitalares do Estado do Piauí. Nesse contexto, caberá a todas as esferas de gestão do Sistema Único de Saúde o monitoramento e a avaliação dos serviços prestados pelos hospitais contratualizados ao SUS, respeitadas as competências de cada esfera de gestão.
A medida foi aplicada em virtude da necessidade de reorganizar e qualificar a atenção hospitalar no âmbito do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. A portaria que cria a Comissão foi publicada no Diário Oficial do Estado, na última quinta-feira (30).

A Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação da Contratualização e dos Planos Operativos Hospitalares monitorará a execução das ações e serviços de saúde, devendo avaliar a capacidade instalada, readequar as metas pactuadas, os recursos financeiros a serem repassados e outras medidas que se fizerem necessárias.

De acordo com o documento, o repasse dos recursos financeiros por parte dos entes federativos aos hospitais contratualizados será realizado de maneira regular, conforme estabelecido nos atos normativos específicos e no que foi acordado em contrato, estando condicionado ao cumprimento das metas quantitativas e qualitativas. O monitoramento e avaliação poderão ser executados por meio de sistemas de informações oficiais, relatórios trimestrais, bem como visitas in loco.

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