O ministro da Previdência Social, José Pimentel, disse nesta sexta-feira (3), em Curitiba, que o governo não tomará decisão alguma a respeito da greve dos servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). "Estamos respeitando o Poder Judiciário, que, por unanimidade, declarou a ilegalidade da paralisação, antes mesmo do início."

Segundo Pimentel, todas as categorias federais pediram equiparação aos salários do INSS após o acordo feito com os sindicatos em julho do ano passado, quando foi concedido um reajuste de 457% sobre a folha de pagamento de 2003, envolvendo R$ 5 bilhões. O acordo, lembrou ele, consta da Medida Provisória 441/08, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional.

A Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Previdência e Assistência Social) informa que a "mobilização está fortalecida", mas que a categoria está respeitando a legislação, de garantir 30% do atendimento.

Apesar de o Ministério da Previdência acusar ilegalidade da greve, a Fenasps argumenta que, na última quarta-feira no STJ (Superior Tribunal de Justiça), o caráter da greve não foi julgado.

Entre as reivindicações, que segundo o Ministério da Previdência não foram apresentadas ao governo, estão a manutenção da jornada de 30 horas semanais de trabalho sem a redução de salário, a contratação de novos servidores e a incorporação da gratificação de desempenho de atividade da seguridade social ao salário.

Pimentel esteve em Curitiba para falar sobre a nova Lei do Empreendedor Individual, durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná. De acordo com ele, a lei é um capítulo do Simples Nacional - criado em julho de 2007 -, que atualmente conta com a adesão de 3,2 milhões de empresas formais.

"O Empreendedor Individual vai permitir a formalização de 11 milhões de homens e mulheres que trabalham por conta própria nos setores da indústria, do comércio e de prestação de serviço, com faturamento anual de até R$ 36 mil. No Paraná, são 565 mil empreendedores", disse ele.

O ministro informou que está visitando todos os estados para esclarecer dúvidas da população e estimular as câmaras de vereadores e as assembleias legislativas a criarem a Sala do Empreendedor - um local para as pessoas acessarem maiores informações sobre o programa.

"Estamos buscando o apoio de todas as entidades de classe e do meio empresarial. Queremos atingir, até julho de 2010, no primeiro aniversário do Empreendedor Individual, 1 milhão de pessoas formais. Será o maior processo de inclusão social da humanidade. E só será possível porque o Brasil tem hoje a quinta população do planeta, é a nona economia mundial e priorizou as condições para que isso pudesse acontecer", comentou Pimentel.

São mais de 170 ocupações que poderão, a partir de agora, ser transformadas em Empreendedores Individuais. Entre elas, as de ambulantes, vendedoras de cosméticos, cabeleireiros, costureiras, sapateiros e outros empreendedores que terão direitos à Previdência Social, crédito mais barato, serviços de contabilidade gratuitos, acesso a vendas para o governo e inúmeras outras vantagens (mais informações no site www.portaldoempreendedor.gov.br).

Até a manhã de hoje, o portal havia recebido 167 mil acessos. O ministro disse que como o sistema é novo e muito abrangente, os estados estarão se integrando de forma sucessiva nos próximos dias.

Ele disse que para agilizar os atendimentos todas as Juntas Comerciais e os 420 mil contabilistas do Brasil estão vinculados ao sistema. Além disso, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) está acompanhando todo o processo.

Fonte: Folha Online