Raisa Brito
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram, nesta quarta-feira (22), um rombo de R$ 58,168 bilhões no Orçamento de 2017 que impede o cumprimento da meta de déficit fiscal de até R$ 139 bilhões.
Após o anúncio, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo espera decisões judiciais que podem chegar a até R$ 18 bilhões a favor da União para definir o tamanho do corte efetivo.
Ele citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma usina hidrelétrica que poderá ser privatizada, adicionando um valor estimado em R$ 3,5 bilhões para a União. Outras duas usinas cuja decisão ainda está nas mãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) podem gerar uma receita adicional de R$ 6,5 bilhões.
- Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Henrique Meirelles
"Existem estimativas que mostram que as receitas só com essas três chegam perto de R$ 10 bilhões. E, também no STJ, há decisões sobre precatórios que podem acarretar valores adicionais de R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões. Então essas questões judiciais somadas podem representar R$ 14 bilhões, R$ 16 bilhões ou R$ 18 bilhões. Mas como ainda não há decisão, não pudemos incluir no relatório”, resumiu.
Segundo o Estadão, também não foi descartada a possibilidade de aumento de impostos: “A decisão de alta de impostos no Brasil não é trivial, a carga tributária já é elevada", afirmou Meirelles.
De acordo com o ministro, medidas sobre aumento de tributos que também podem reduzir o tamanho do corte serão anunciadas na próxima semana. "Foi divulgado hoje o valor das receitas e despesas, com uma deficiência de R$ 58,2 bilhões e estamos estudando medidas compensatórias para cobrir e preencher essa diferença", disse o ministro. "Vamos aguardar mais alguns dias para termos segurança maior para decidirmos sobre o contingenciamento e sobre aumento de tributos, se necessário, para compensar essa diferença", completou.
Henrique frisou que o corte será bem menor que a necessidade financeira de R$ 51,168 bilhões divulgada hoje. "O contingenciamento final será substancialmente menor que R$ 58,2 bilhões", prometeu.
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