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Política

Governo Federal apresenta medidas e adia reajuste para servidores

Outra proposta para reduzir os gastos é a extinção de 60 mil cargos públicos, que no momento estão vagos, e o aumento do prazo para progressão da carreira.

Nesta terça-feira (15), os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciaram uma série de medidas que o governo deverá implementar com o objetivo de reduzir custos no próximo ano.

Para isso o governo irá adiar por um ano o reajuste salarial dos servidores que ocorreria em janeiro de 2018, assim como estabelecer que o teto salarial no serviço público não poderá ultrapassar os R$ 33,4 mil. A expectativa é que essas medidas gerem economia de R$ 725 milhões no ano que vem. O governo vai ainda propor ao Congresso Nacional um rombo das contas públicas em 2017 e 2018, para R$ 159 bilhões. Como trata-se de um déficit primário, esse valor não inclui os gastos do governo com pagamento de juros da dívida pública.

  • Foto: André Dusek/Estadão ConteúdoMinistro da Fazenda Henrique Meirelles e Ministro do Planejamento, Dyogo OliveiraMinistro da Fazenda Henrique Meirelles e Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira

Outra proposta para reduzir os gastos é a extinção de 60 mil cargos públicos, que no momento estão vagos, e o aumento do prazo para progressão da carreira dentro do serviço público, que iria de 13 para 30 níveis. Esse tipo de progressão faria com que o servidor demorasse mais para atingir o teto máximo da sua carreira, o que vai fazer com que o governo não precise fazer mudanças elevadas no salário desse servidor.

"O setor público paga valores muito superiores do que no setor privado. Quando comparamos carreiras do ciclo de gestão com um a dois anos de atividade, o salário inicial [do servidor público] é de R$ 16,9 mil. Comparando carreira de economista, no setor privado pagam R$ 6,3 mil e, para os administradores, R$ 4,5 mil [de salário]. Portanto estamos pagamos mais do que o dobro, ás vezes triplo do que o mercado privado”, disse o ministro Dyogo Oliveira.

Segundo o G1, contribuição previdenciária também terá um aumento, onde o governo vai propor 11% para os servidores públicos e de 14% para quem ganha acima de R$ 5,3 mil. Nesse caso, o governo espera arrecadar R$ 1,9 bilhão a mais em 2018. Os tributos também serão afetados. Uma das mudanças é na tributação sobre fundos de investimento fechados, que passarão a ser tributados anualmente, como já é feito com os fundos abertos. Tudo isso deve gerar R$ 6 bilhões a mais ao governo no próximo ano

Também ocorrerá um aumento da tributação sobre a folha de pagamentos. Com isso, o governo quer arrecadar R$ 4 bilhões, mas esse ponto ainda precisa ser aprovado no Congresso Nacional

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