Greco tem 60 dias para concluir inquérito contra Hélio Rodrigues

O inquérito policial que investiga o prefeito de Hugo Napoleão, pré-candidato a deputado estadual, Hélio Rodrigues Alves (PT), foi enviado ao Grupo de Repressão ao Crime Organizado – GRECO, por determinação do desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macedo, para que a investigação seja concluída. No despacho, dado em 07 de novembro, foi concedido o prazo de 60 dias para o termino dos trabalhos.

O prefeito está sendo investigado em razão de supostas irregularidades relacionadas a prestação de contas do convênio n°18/2013, firmado entre o município e a Secretaria de Turismo do Estado do Piauí – SETUR, no caso, a existência dos crimes de falsificação de documentos e fraude em processo licitatório. O convênio tinha como objeto o apoio a realização dos festejos de São Francisco de Assis, no período de 23 de setembro a 04 de outubro de 2013.

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• Foto: Facebook/Hélio RodriguesHélio Rodrigues

O inquérito foi instaurado por requisição do procurador-geral de Justiça Cleandro Alves de Moura, “diante da gravidade dos fatos narrados e da necessidade de uma atuação pontual”. O procurador afirmou ser conveniente uma investigação criminal mais extensa e exauriente.

Entenda o caso

O Ministério Público instaurou Processo Administrativo, após receber parecer da Controladoria Geral do Estado– CGE referente a prestação de contas do Convênio n°18/2013, onde foram detectadas diversas irregularidades, dentre elas, a ausência dos documentos de licitação modalidade convite, assinatura do contrato em data posterior ao evento, não efetivação do depósito de contrapartida no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) na conta específica do convênio e ausência de indicação do número do convênio na nota fiscal e o atesto de recebimento dos serviços. O parecer recomendou a devolução dos recursos.

Inquérito tramita no Tribunal de Justiça

O inquérito tramita na 1ª Câmara Especializa Criminal do Tribunal de Justiça por conta do foro por prerrogativa de função (foro privilegiado).

Outro lado

Procurado pelo GP1 nessa terça-feira(12), o prefeito não quis comentar o caso.