Halysson Carvalho não é indiciado na CPI do Carf

Nesta quinta-feira (26), a relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CPI do Carf), senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), apresentou relatório final no qual solicita o indiciamento de 28 pessoas, entre eles assessores, representantes de empresas, servidores públicos e lobistas. Na relação não consta o nome do ex-diretor financeiro da então Fundação Cultural do Piauí (FUNFAC), Hallyson Carvalho, preso no dia 26 de outubro por agentes da Polícia Federal durante a Operação Zelotes.
Além do piauiense, o relatório não pediu indiciamento de nenhum político envolvido no caso, pois concluiu que os mesmos não teriam atuado nas fraudes dos julgamentos do Carf , que era o objeto da CPI.

De acordo com o G1, no relatório foi concluído que houve diversos crimes, como sonegação fiscal, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A relatora também afirmou que, de acordo com os relatórios da Polícia Federal, existem indícios de irregularidades no julgamento de mais de 70 processos envolvendo dívidas de bancos, montadoras de automóveis e siderúrgicas.

Logo após a leitura do relatório, foi concedido pedido de vista, e a votação do parecer final está marcada para a próxima quinta-feira, dia 3 de dezembro de 2015.

CPI

A CPI foi criada para investigar suposta manipulação em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para favorecer empresas investigadas por crimes contra a Receita Federal. O esquema, investigado na Operação Zelotes, pode ter resultado em prejuízo de R$ 19 bilhões à Receita.

Prisão

Halysson Carvalho Silva foi preso em São Paulo no dia 26 de outubro, suspeito de tentar extorquir o empresário Eduardo Sousa Ramos para obter US$ 1,5 milhão, para não denunciar esquema que estava sendo realizado por empresas para conseguirem aprovação de medidas provisórias.

Advogado de defesa nega acusações

Em entrevista exclusiva ao GP1, o advogado de defesa João Neto afirmou que Halysson é inocente e que nunca mandou e-mails ou fez ligações tentando extorquir empresas, como afirma a ação da Polícia Federal. O advogado ainda disse que o delegado responsável pela operação errou ao envolver Hallyson nesse caso.

Negado pedido de liberdade

Na sexta-feira (30) a Justiça Federal, através da juíza Célia Regina Ody Bernardes, negou os pedidos de liberdade e de conversão de prisão preventiva para domiciliar.

A solicitação de conversão em prisão preventiva para prisão domiciliar foi justificado pela defesa em razão dos cuidados especiais que a filha de Halysson exige, o pedido também foi negado pela juíza, que justificou que o acusado não é “imprescindível’ aos cuidados da criança, uma vez que a mãe está apta a prestá-los”.

Operação Zelotes

Halysson Carvalho foi preso, no dia 26 de outubro, durante a quarta operação Zelotes, deflagrada pela Polícia Federal. De acordo com a PF, as provas indicam que houve corrupção de agentes públicos para que uma lei que beneficiasse o setor automotivo fosse elaborada e, depois aprovada. No caso de Hallyson, se trata da Medida Provisória (MP) 471 que prorrogou incentivos tributários por cinco anos e beneficiou empresas do setor automobilístico.

A MP foi aprovada pelo Senado em março de 2010 e sancionada pela Presidência da República. Montadoras de veículos estão sendo investigadas por envolvimento no caso, pois lobistas teriam negociado até R$ 36 milhões em pagamentos com montadoras de veículos para conseguir aprovação da MP no Congresso.

Segundo ação da Polícia Federal, Halysson teria extorquido a empresa MMC Automotores do Brasil Ltda exigindo o pagamento de US$ 1,5 milhão para não entregar um dossiê sobre o caso à imprensa ou para oposição do governo. A extorsão teria sido motivada por falta de pagamento da propina inicialmente negociada pelo consórcio SGR/Marcondes & Mautoni, que tinha expectativa de receber R$ 32 milhões. O caso é de outubro de 2010.