Brasil

Henrique Meirelles afirma que governo vai recorrer de decisão

O juiz afirmou em sua decisão que o governo não poderia elevar a tributação sobre os combustíveis via decreto, pois seria inconstitucional.

BÁRBARA RODRIGUES

- atualizado

O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta terça-feira (25), que o governo irá recorrer da decisão do juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, que suspendeu o decreto que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol, aumentando em até R$ 0,41 o preço da gasolina.

O juiz afirmou em sua decisão que o governo não poderia elevar a tributação sobre os combustíveis via decreto, pois seria inconstitucional. Henrique Meirelles afirmou que "sim, o governo vai recorrer" e que o governo encara "com tranquilidade a decisão dos outros poderes".

  • Foto: André Dusek/Estadão ConteúdoHenrique MeirellesHenrique Meirelles

Ele ainda questionou o fato do juiz considerar que o aumento por decreto é inconstitucional. "A interpretação dos advogados federais é que [o decreto que aumentou tributos sobre combustíveis] está dentro da lei", afirmou o ministro da Fazenda. Destacou ainda que "esta é a opinião dos advogados Advocacia Geral da União, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, sobre a qual nos baseamos e continuamos acreditando nela. O juiz entendeu diferente, perfeitamente, e compete à AGU agora apresentar toda a complementação e vamos aguardar as decisões posteriores".

Segundo oG1, o ministro afirmou que em caso de derrota na justiça, o governo pensará em outro tipo de tributo para aumentar as receitas do governo, que tenta cumprir a sua meta fiscal. "Certamente, caso isso aconteça, nós estaremos pensando em outra forma de tributo", disse.