Hospital Penitenciário Valter Alencar será fechado

Um acordo celebrado entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo, por meio das Secretarias de Justiça e Saúde do Estado do Piauí, onde foram adotadas medidas de inovação para a solução do problema dos pacientes com transtorno mental recolhidos no sistema prisional piauiense foi destaque nesta semana, no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Esse acordo é sobre a extinção do Hospital Penitenciário Valter Alencar, onde foi iniciado a desinternação de pacientes com transtorno mental da unidade hospitalar. O CNJ apoiou a iniciativa, que extinguiu uma ação ajuizada em 2014 pelo Ministério Público do Piauí e determinou a extinção progressiva do Hospital.Trata-se de mais uma estratégia da gestão do ministro Ricardo Lewandowski a ser oficializada em breve com o intuito de melhorar a qualidade dos espaços prisionais, segundo o próprio CNJ.

Os internados do Valter Alencar passarão por triagem e serão encaminhados para a Rede de Atenção Psicossocial do Estado, onde será elaborado o Projeto Terapêutico Singular. A iniciativa possibilitou, ao reformular o Hospital, transformar o mesmo em Unidade de Apoio Prisional (UAP). "Os pacientes judiciários da unidade estão sendo desinternados e encaminhados para as residências terapêuticas no Hospital Areolino de Abreu, ou para suas famílias, o que vai melhorar o tratamento à saúde e fortalecer os vínculos social e familiar”, afirmou o Secretário de Justiça, Daniel Oliveira.


"O acordo celebrado no Piauí vai além dos benefícios aos internados no Hospital Penitenciário Valter Alencar, já que estabelece uma "nova política", ao impor a disponibilização da rede pública de saúde os pacientes oriundos do sistema de justiça criminal e ainda vinculados ao sistema prisional, visando à desinternação progressiva dessas pessoas em favor da Rede de Atenção Psicossocial do SUS", pontua o CNJ.


A extinção do Hospital Penitenciário do Piauí atende à Lei 10.216/2001, que trata da reforma psiquiátrica e torna dispensáveis os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. Agora, como Unidade de Apoio Prisional, o local passou a funcionar apenas para dar suporte no atendimento básico à saúde de pessoas privadas de liberdade no sistema penitenciário do Estado.

Em 2014, o juiz José Vidal de Freitas determinou a remoção de 44 pacientes psiquiátricos, então internados e em convívio com presos na Colônia Agrícola Major César Oliveira, além da adequação do Hospital Penitenciário Valter Alencar ao modelo de um hospital psiquiátrico. Esse acordo foi relevante para o apoio do Conselho Nacional de Justiça ao destacar o Piauí.

Brasil

Segundo informações do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen) de 2014, o sistema prisional brasileiro possui 813 homens e 33 mulheres com deficiência intelectual e 2.497 pessoas em cumprimento de medida de segurança na modalidade de internação psiquiátrica. Aproximadamente 85% destas pessoas estão em alas psiquiátricas ou hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, e os 15% restantes, em unidades prisionais comuns.