Gil Sobreira
O inquérito policial instaurado para investigar eventual crime de responsabilidade cometido pelo prefeito do município de Lagoa do Piauí, Antônio Francisco de Oliveira Neto (PMDB), conhecido ‘Antônio Neto’, juntamente com o ex-prefeito Matias Barbosa de Miranda Neto, referente a possíveis irregularidades na execução do Convênio 1094/2004, firmado com a Fundação Nacional de Saúde – Funasa, para execução de um aterro sanitário, foi desarquivado a pedido do Ministério Público Federal em razão de novas provas surgidas posteriormente.
- Foto: Prefeitura Municipal de Lagoa do Piauí
Prefeito Antonio Neto
Como o crime atribuído ao prefeito foi praticado em detrimento de bens serviços ou interesses da União, o juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, declinou da competência e determinou o envio dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em função do foro por prerrogativa de função (foro privilegiado).
A decisão do magistrado foi em 26 de setembro deste ano.
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