Janot diz que postura de Cunha era "incompatível" com o cargo

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, autor do pedido de afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), comemorou a decisão do ministro Teori Zavaski, do STF, de suspender o mandato do peemedebista. Janot disse que Cunha "vinha demonstrando comportamento incompatível com o cargo".

"Eduardo Cunha vinha demonstrando comportamento incompatível com o cargo, mesmo depois do pedido de afastamento feito pela Procuradoria Geral da República. A regularidade de procedimentos criminais em curso no Supremo Tribunal Federal e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados dependiam dessa decisão”, disse Janot por meio da assessoria.

A decisão de Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, foi de caráter liminar (provisória) e deve ser analisada ainda nesta quinta-feira (5) pelo plenário da Corte. Cunha foi afastado do mandato de deputado federal e consequentemente, da presidência da Câmara.

Teori disse que por mais que o afastamento não esteja previsto especificamente na Constituição, foi absolutamente necessário. “Decide-se aqui uma situação extraordinária, excepcional e, por isso, pontual e individualizada”, escreveu.

“Mesmo que não haja previsão específica, com assento constitucional, a respeito do afastamento, pela jurisdição criminal, de parlamentares do exercício de seu mandato, ou a imposição de afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados quando o seu ocupante venha a ser processado criminalmente, está demonstrado que, no caso, ambas se fazem claramente devidas. A medida postulada é, portanto, necessária, adequada e suficiente para neutralizar os riscos descritos pelo Procurador-Geral da República”, concluiu o ministro.