Nayrana Meireles
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta sexta-feira (11), que considera “muito ruim” a proposta de lei em discussão no Congresso Nacional que prevê prisão para quem cometer abuso de autoridade.
A proposta é de autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), está sob análise de uma comissão do Congresso. Em um café da manhã com jornalistas nesta sexta, Janot disse que o texto proposto por Renan abre a possibilidade de punir juízes por causa de sua interpretação na aplicação da lei.
- Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Rodrigo Janot
“A proposta que tramita no Senado contém alguns avanços, mas é muito ruim. Uma proposta não pode deixar de forma aberta tipos de abuso. Não pode criminalizar o que chamamos de crime de hermenêutica. Um juiz não pode ser criminalizado pelo fato de ter dado uma interpretação jurídica”, disse Janot
De acordo com o G1, o procurador disse ser favorável a uma lei contra abuso de autoridade, mas que ela deve ser mais discutida. “Mas a velocidade é essa? Aprovar de um dia para o outro? Todos estamos abertos à discussão sobre isso. Não há ninguém que seja contra uma lei moderna contra o abuso de autoridade”, afirmou.
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