Piauí

João Azedo diz que contratos com prefeituras continuam válidos

"(...) as decisões proferidas pelos tribunais superiores têm alcance nacional e afeta todos os escritório de advocacia que têm contrato com prefeituras para recuperação de créditos do Fundef", diz.

BRUNNO SUÊNIO

- atualizado

O escritório João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados, através da sua assessoria de comunicação, enviou direito de resposta sobre matéria publicada, na manhã desta segunda-feira (28), que trata da decisão do TCU proibindo que recursos dos precatórios do Fundef sejam utilizados para pagamentos à empresa.

Segundo a nota, o escritório continua com os contratos com as prefeituras, nos termos de decisão da ministra-presidente do STF, Cármen Lúcia. “Ao mesmo tempo, é importante destacar que as decisões proferidas pelos tribunais superiores têm alcance nacional e afeta todos os escritório de advocacia que têm contrato com prefeituras para recuperação de créditos do Fundef”, afirmou o escritório.

Confira abaixo o direito de resposta na íntegra:

Contratos com prefeituras continuam válidos, de acordo com STF

A respeito da matéria “TCU proíbe uso de precatórios do Fundef para pagamento a escritório de advocacia João Azedo”, o escritório João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados informa que continua com os contratos com as prefeituras, nos termos de decisão da ministra-presidente do STF, Cármen Lúcia, que garante a manutenção da prestação dos serviços, sob pena de os municípios sofrerem mais danos se suspenso o atendimento advocatício no caso dos recursos do Fundef.

Ao mesmo tempo, é importante destacar que as decisões proferidas pelos tribunais superiores tem alcance nacional e afeta todos os escritório de advocacia que têm contrato com prefeituras para recuperação de créditos do Fundef.

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