Piauí - Arraial

Juiz aceita denúncia contra ex-prefeitos Dona Lúcia e Numas Porto

Ação penal foi autuada na Vara Única de Floriano nesta segunda-feira, 29 de agosto, sob a responsabilidade do juiz Brunno Christiano Carvalho Cardoso.

JOCIARA LUZ

- atualizado

A Justiça Federal no Piauí decidiu aceitar denúncia contra Eulalia Lucia da Silva Alves Santos, conhecida como Dona Lúcia, e Numas Porto, ambos ex-prefeitos do Município de Arraial. Eles são acusados de irregularidades na prestação de contas de recursos federais. Ação penal foi autuada na Vara Única de Floriano nesta segunda-feira, 29 de agosto, sob a responsabilidade do juiz Brunno Christiano Carvalho Cardoso.

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, em 2009, quando Dona Lúcia era ex-prefeita e Numas Porto então prefeito de Arraial, eles deixaram de prestar contas, no tempo devido, ao Fundo Nacional de Assistência Social de recursos repassados ao Município em 2008. Os recursos foram passados na gestão de Dona Lúcia e o prazo para prestas contas se encerrou na gestão de Numas Porto.

Na decisão do dia 9 de agosto, o juiz Brunno Christiano aceitou a denúncia contra os ex-prefeito e determinou que eles apresentem resposta escrita a acusação no prazo de 10 dias, ocasião em que podem apresentar documentos e justificações, apontar provas pretendidas e testemunhas a serem ouvidas, qualificando-as e requerendo sua intimação caso necessários.

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