O juiz da comarca de José de Freitas, Lirton Nogueira Santos, deferiu liminar impetrada pelo Ministério Público e afastou o conselheiro tutelar do município, Francisco de Assis da Silva Pinheiro, do cargo. A decisão é do dia 27 de junho.
O pedido do Ministério Público, protocolado no dia 19 de maio deste ano, se deu em razão de irregularidades na candidatura de Francisco de Assis para o cargo de conselheiro tutelar, em que pese declaração falsa de que já havia prestado trabalho à criança e adolescente.
Francisco de Assis contestou o pedido de liminar alegando que não cometeu nenhum ato lesivo ao desempenho de suas funções de conselheiro tutelar.
As alegações de Francisco de Assis foram afastadas pelo juiz Lirton Nogueira, que deferiu a liminar e determinou o afastamento do conselheiro tutelar de suas funções, ressaltando que este continuará recebendo sua remuneração.
O magistrado ainda marcou para o dia 31 de agosto deste ano a audiência de instrução. Caso o pedido do Ministério Publico de afastar definitivamente Francisco de Assis do cargo, ele deverá devolver ao Município de José de Freitas o valores que receber enquanto estiver afastado.
O pedido do Ministério Público, protocolado no dia 19 de maio deste ano, se deu em razão de irregularidades na candidatura de Francisco de Assis para o cargo de conselheiro tutelar, em que pese declaração falsa de que já havia prestado trabalho à criança e adolescente.
Francisco de Assis contestou o pedido de liminar alegando que não cometeu nenhum ato lesivo ao desempenho de suas funções de conselheiro tutelar.
As alegações de Francisco de Assis foram afastadas pelo juiz Lirton Nogueira, que deferiu a liminar e determinou o afastamento do conselheiro tutelar de suas funções, ressaltando que este continuará recebendo sua remuneração.
O magistrado ainda marcou para o dia 31 de agosto deste ano a audiência de instrução. Caso o pedido do Ministério Publico de afastar definitivamente Francisco de Assis do cargo, ele deverá devolver ao Município de José de Freitas o valores que receber enquanto estiver afastado.
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