O juiz da comarca de Fronteiras, João Manoel de Moura Ayres, decidiu anular a sessão da Câmara Municipal de São Julião ocorrida em 05 de outubro de 2015 onde foi eleita a Mesa Diretora da Casa. A decisão é do dia 25 de abril.
O presidente da Câmara de São Julião, vereador Francilândio da Silva Carvalho, conhecido como Cilândio, ingressou com ação anulatória de ato jurídico, em 27 de outubro de 2015, contra a Casa Legislativa, a prefeitura de São Julião e o vereador Francisco de Assis Brito.
Cilândio era o presidente da Câmara de Vereadores quando assumiu a Prefeitura do Município em razão do afastamento do prefeito. Assim, a Casa resolveu realizar uma nova eleição para definir os novos membros da Mesa Diretora, onde o vereador De Assis foi eleito presidente.
Ao retornar à Câmara, Cilândio entrou com ação pedindo a anulação da 5ª sessão extraordinária e da respectiva eleição da Mesa Diretora ocorrida no dia 05/10/2015 em razão da afronta direta da lei orgânica municipal, do regime interno da Câmara Municipal de São Julião da ofensa ao princípio da bienalidade do mandado da mesa diretora, afronta aos princípios democráticos da representação política e soberania popular.
O juiz João Manoel Ayres acatou o pedido e anulou a sessão, tornando válida a eleição ocorrida em primeiro de janeiro de 2015.
Outro lado
O vereador De Assis falou ao GP1 que ainda não notificado sobre a decisão, mas que vai recorrer. “Eu não fui notificado ainda. Terça-feira eu já entro com pedido de embargo, nós vereadores não concordamos com ele voltar a ser presidente”, disse.
O presidente da Câmara de São Julião, vereador Francilândio da Silva Carvalho, conhecido como Cilândio, ingressou com ação anulatória de ato jurídico, em 27 de outubro de 2015, contra a Casa Legislativa, a prefeitura de São Julião e o vereador Francisco de Assis Brito.
Cilândio era o presidente da Câmara de Vereadores quando assumiu a Prefeitura do Município em razão do afastamento do prefeito. Assim, a Casa resolveu realizar uma nova eleição para definir os novos membros da Mesa Diretora, onde o vereador De Assis foi eleito presidente.
Ao retornar à Câmara, Cilândio entrou com ação pedindo a anulação da 5ª sessão extraordinária e da respectiva eleição da Mesa Diretora ocorrida no dia 05/10/2015 em razão da afronta direta da lei orgânica municipal, do regime interno da Câmara Municipal de São Julião da ofensa ao princípio da bienalidade do mandado da mesa diretora, afronta aos princípios democráticos da representação política e soberania popular.
O juiz João Manoel Ayres acatou o pedido e anulou a sessão, tornando válida a eleição ocorrida em primeiro de janeiro de 2015.
Outro lado
O vereador De Assis falou ao GP1 que ainda não notificado sobre a decisão, mas que vai recorrer. “Eu não fui notificado ainda. Terça-feira eu já entro com pedido de embargo, nós vereadores não concordamos com ele voltar a ser presidente”, disse.
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