O juiz da Vara Única da Comarca de Canto do Buriti, José Carlos da Fonseca Lima Amorim, concedeu mandado de segurança e determinou que o prefeito Marcos Nunes Chaves, conhecido como Marquinhos, anule os efeitos de uma portaria que transferiu um servidor da Prefeitura de seu local de trabalho. A decisão é do dia 21 de junho.
O autor da ação, Gerson Nei Moura Guedes, afirmou que é funcionário efetivo do município de Canto do Buriti e exerce a função de motorista. De acordo com ele, desde que foi reintegrado aos quadros de funcionários da Prefeitura por meio de decisão judicial, vem sofrendo perseguição pessoal por parte do prefeito Marquinhos, “com ilegais, morais, imotivadas e sucessivas remoções para exercer suas atividades em localidades” incoerentes. Dentre esses locais, em apenas um ano, Gerson já trabalhou como motorista na Secretaria de Educação; Secretaria de Administração; na garagem Pública Municipal e por último na Secretaria de Obras.
Ele ainda afirmou que não há concursados para o cargo de motorista da Secretaria de Saúde do município e que foi substituído por um prestador de serviço, admitido sem concurso público.
O juiz José Carlos Amorim determinou que o prefeito Marquinhos anule os efeitos da portaria que transferiu Gerson e mantenha o motorista como funcionário da Secretaria de Saúde de Canto do Buriti. O magistrado fixou o prazo de 15 dias para o cumprimento da decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00.
Outro lado
O prefeito Marquinhos não foi localizado para comentar a denúncia.
O autor da ação, Gerson Nei Moura Guedes, afirmou que é funcionário efetivo do município de Canto do Buriti e exerce a função de motorista. De acordo com ele, desde que foi reintegrado aos quadros de funcionários da Prefeitura por meio de decisão judicial, vem sofrendo perseguição pessoal por parte do prefeito Marquinhos, “com ilegais, morais, imotivadas e sucessivas remoções para exercer suas atividades em localidades” incoerentes. Dentre esses locais, em apenas um ano, Gerson já trabalhou como motorista na Secretaria de Educação; Secretaria de Administração; na garagem Pública Municipal e por último na Secretaria de Obras.
Ele ainda afirmou que não há concursados para o cargo de motorista da Secretaria de Saúde do município e que foi substituído por um prestador de serviço, admitido sem concurso público.
O juiz José Carlos Amorim determinou que o prefeito Marquinhos anule os efeitos da portaria que transferiu Gerson e mantenha o motorista como funcionário da Secretaria de Saúde de Canto do Buriti. O magistrado fixou o prazo de 15 dias para o cumprimento da decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00.
Outro lado
O prefeito Marquinhos não foi localizado para comentar a denúncia.
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