Piauí

Juiz determina desbloqueio de contas bancárias de Hugo Napoleão

A decisão do magistrado Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, foi dada no dia 08 de novembro.

GIL SOBREIRA

A Justiça Federal acatou pedido de desbloqueio de valores depositados em contas bancárias de titularidade do ex-governador Hugo Napoleão nos autos da ação civil por improbidade administrativa que tramita na 1ª Vara da Seção Judiciária do Piauí. A Justiça havia bloqueado duas contas, uma com R$ 6.191,60 referente a uma conta corrente e R$ 941,48 em uma conta poupança na Caixa Econômica Federal.

Hugo Napoleão alegou que na conta corrente que foi bloqueada, são creditados os valores pagos pelo Fundo de Previdência Social do Estado do Piauí referentes a pensão de ex-governador.

O juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira, em decisão de 08 de novembro de 2016, determinou o desbloqueio da conta utilizada para a percepção de salário e também da conta poupança junto à Caixa Econômica Federal, tendo em vista a impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários mínimos.  

  • Foto: Divulgação/Câmara FederalHugo NapoleãoHugo Napoleão

Entenda o caso

A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens do ex-governador Hugo Napoleão e da ex-primeira-dama Leda Napoleão até o  total de R$ 4.947.132,51 (quatro milhões, novecentos e quarenta e sete mil, cento e trinta e dois reais e cinquenta e um centavos) em uma ação civil pública por suposto ato de improbidade administrativa praticado em setembro de 2002, referente a possível prejuízo causado aos cofres públicos por meio de esquema envolvendo a Caixa Econômica Federal, para angariar fundos para a campanha eleitoral de 2002. A decisão é 11 de outubro de 2016 e foi dada pelo juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Piauí.

Também foi determinado o bloqueio de bens de Elcio Leite Alves, ex-presidente da Agespisa; José Ribamar Veloso Filho, ex-diretor-financeiro da Agespisa; José Francisco da Silva Pinto e Erivaldo Portela, funcionários da Caixa Econômica Federal; Virgilio Cabral, ex-secretário da Fazenda do Estado do Piauí; Eliane Maranhão, ex-diretora do antigo Serviço Social do Estado e o espólio do empresário Onofre Américo Vaz.

O esquema

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, entre os dias 20 e 30 de setembro de 2002, José Ribamar Veloso Filho, então diretor financeiro da Agespisa, efetuou o desconto, em espécie, na "boca do caixa", de três cheques emitidos pela estatal à CEF. Ele também teria descontado outros quatro cheques emitidos também pela Agespisa à Servaz, totalizando o valor de R$ 6.708.132,51 (seis milhões, setecentos e oito mil, cento e trinta e dois reais e cinquenta e um centavos). A quantia teria sido entregue ao casal Hugo e Lêda Napoleão.

Para suportar os saques efetuados por Veloso Filho, foram depositados no mesmo período, de 20 a 30 de setembro, na conta da Agespisa, créditos da Secretaria de Fazenda, do Serviço Social do Estado- SERSE, da Secretaria de Educação e da Secretaria de Segurança Pública, no valor de R$ 6.359.625,70, referentes a contas de águas desses órgãos. Muitas das contas já estavam prescritas em 1997.

Ainda conforme a denúncia, no mesmo período, véspera das eleições, houve uma comunhão de esforços dos acusados para o desvio deliberado de recursos públicos da conta mantida pela Agespisa no Posto de Atendimento da Caixa do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

A empresa teria servido de instrumento para o desvio de dinheiro planejado e executado pelos acusados, já que a estatal era credora do Estado do Piauí, seja em virtude de contrapartidas de convênio devidas por este, mas bancadas pela estatal, seja em decorrência de contas de água em atraso devidas por órgãos estaduais.

Para justificar a saída de recursos, teria sido utilizado como pretexto o pagamento de dívidas da Agespisa junto à Caixa, relativas a encargos financeiros decorrentes de contratos mantidos entre as duas instituições, e à Servaz, cujos créditos para com a estatal passaram mais de dez anos sem ser pagos, para, em ano eleitoral, tornarem-se prioridade.

A denúncia afirma que para manter a aparência legal do desvio de recursos foi armado um esquema que envolveu altos funcionários da Agespisa, que ressuscitaram dívidas e emitiram os cheques; gerentes da Caixa, que autenticaram os cheques e providenciaram o numerário; e o próprio dono da Servaz, empresa impedida de movimentar contas bancárias que registrou na sua contabilidade o recebimento de R$ 4.947.132,51, que, na realidade, foram parar nas mãos do casal Hugo e Lêda Napoleão.

Segundo o MPF, o conhecido doleiro Fayed Antoine Traboulsi também participou da trama, acompanhando Onofre Vaz na cobrança da dívida a Agespisa.

Recebimento da denúncia

O juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira recebeu a denúncia em relação a Hugo Napoleão, Leda Napoleão, Elcio Leite Alves, Jose Ribamar Veloso Filho, Jose Francisco da Silva Pinto, Erivaldo Portela da Silva, Virgilio Cabral Leite Neto e Eliane Maranhão da Silva Thé. A ação foi desmembrada quanto ao espolio do falecido empresário Onofre Vaz.

Bloqueio de imóveis e veículos

O juiz determinou o bloqueio dos valores e bens dos acusados pelos sistemas BacenJud, Renajud e Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. Foi ainda solicitado a declaração do imposto de renda dos últimos cinco anos de todos os envolvidos.

Ação penal

Uma ação penal acerca dos mesmos fatos tramita na Justiça Federal. O ex-presidente da Agespisa, Elcio Leite Alves e o ex-diretor financeiro, José Ribamar Veloso Filho, chegaram a ser presos em 2003. A ação tramita na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.


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