Brasil

Juiz do RJ suspende aumento de imposto sobre combustível

A decisão é após uma ação popular impetrada pelo professor e advogado, Décio Machado Borba Netto.

BÁRBARA RODRIGUES

- atualizado

O juiz Ubiratan Cruz Rodrigues, Vara Única Federal de Macaé, no estado do Rio de Janeiro, suspendeu nesta quinta-feira (03) o decreto que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol, informou o G1. A decisão é válida para todo o Brasil.

A decisão é após uma ação popular impetrada pelo professor e advogado, Décio Machado Borba Netto, onde ele argumentou que o reajuste deveria ser feito por lei publicada 90 dias antes de entrar em vigor, o que o governo não fez, já que foi publicado um decreto que aumentou imediatamente o imposto. No caso da gasolina, a tributação foi dobrada em relação aos patamares anteriores, com aumento em cerca de R$ 0,41.

  • Foto: Marcelo Cardoso/GP1Posto de gasolina em Teresina Posto de gasolina em Teresina

"Defiro o pedido de tutela de urgência para suspender todos os efeitos do Decreto 9.101/207. Cumpra-se com urgência", afirmou o juiz Ubiratan Cruz Rodrigues na decisão.

Essa já é terceira vez que o decreto é suspenso. A primeira foi feita pelojuiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, mas a decisão foi suspensa pelo presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), o desembargador Hilton Queiroz. Já a segunda foi no dia 1º de agosto, quando ojuiz federal João Pereira de Andrade Filho, da 1ª Vara Federal de Paraíba, concedeu liminar em mandado de segurança. Nesse caso a decisão valia apenas para a Paraíba e ela também foi posteriormente suspensa.

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