Brunno Suênio
O juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal, recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Luzilândia, Hyran Ferreira de Aguiar e o ex-secretário de Finanças, Raimundo Nonato de Aguiar Neto por improbidade administrativa. A decisão é desta segunda-feira (22).
O Ministério Público Federal denunciou possível realização de várias movimentações financeiras irregulares, consistentes em saques em espécie (sem registro de compensação bancária) na conta específica do Fundeb de Luzilândia, mediante a apresentação de cheques emitidos sem destinatário específico, ou em sua maioria, em favor de emitente, constando no verso dos títulos de crédito as assinaturas do prefeito interino Hyran Ferreira e do então secretário de Finanças, Raimundo Nonato.
As provas apresentadas na denúncia fundamentaram-se me inquéritos policiais instaurados para apurar possível malversação de recursos públicos federais destinados à complementação do Fundeb no município de Luzilândia durante a gestão do prefeito interino e o descumprimento de ordem judicial emanada da Justiça Eleitoral, que determinava o impedimento de realização de saques em espécie superior a R$ 5 mil por dia de todas as contas da prefeitura e de órgãos vinculados a partir de 19 de julho de 2011.
Os denunciados negaram a realização dos saques em espécie, e alegaram que não descumpriram ordem judicial.
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