Wanessa Gommes
O juiz federal Adonias Ribeiro de Carvalho Neto recebeu denúncia do Ministério Público Federal contra Raimundo Wernes Fernandes Torres Filho, administrador da empresa S.F.F. Ltda acusado de crime contra a ordem tributária.
Raimundo é acusado de deixar de recolher tributos federais que eram devidos, no exercício de 2009 (1°, 3° e 4° trimestres), ao omitir informação e prestar declaração falsa quanto à apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O denunciado teria apresentado "Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF" retificadora "zerada", referente ao primeiro semestre do ano de 2009, excluindo débitos informados na declaração apresentada originalmente (integrantes do processo n° 10384.723.316/2012-10 e objeto de parcelamento rescindido), com o fim de obter certidão negativa de débitos.
O juiz recebeu a denúncia e determinou a citação do acusado para responder à acusação formulada, no prazo de 10 (dez) dias.
A ação penal foi autuada no dia 12 de novembro e distribuída nesta sexta-feira (21) na 3ª Vara Federal.
Raimundo Wernes foi diretor de Unidade Administrativa Financeira da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico.
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Raimundo é acusado de deixar de recolher tributos federais que eram devidos, no exercício de 2009 (1°, 3° e 4° trimestres), ao omitir informação e prestar declaração falsa quanto à apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O denunciado teria apresentado "Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF" retificadora "zerada", referente ao primeiro semestre do ano de 2009, excluindo débitos informados na declaração apresentada originalmente (integrantes do processo n° 10384.723.316/2012-10 e objeto de parcelamento rescindido), com o fim de obter certidão negativa de débitos.
O juiz recebeu a denúncia e determinou a citação do acusado para responder à acusação formulada, no prazo de 10 (dez) dias.
A ação penal foi autuada no dia 12 de novembro e distribuída nesta sexta-feira (21) na 3ª Vara Federal.
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