Wanessa Gommes
O juiz de direito Francisco das Chagas Ferreira recebeu denúncia contra ex-prefeito de São Pedro do Piauí, Matias Araújo da Silva, o Dr. Matias, acusado de improbidade administrativa. Também são réus Cícero Cristino de Oliveira Neto, José Neto de Alencar, Manoel Mauro da Silva, Ronaldo Pereira de Araújo e a empresa Construção Reflorestamento e Agropecuária LTDA - CREALT.
A ação civil de improbidade administrativa é referente a diversas irregularidades no processo licitatório-carta convite nº 04/2011 na gestão do prefeito Matias Araújo.
Segundo a denúncia, antes da abertura dos envelopes do certame, ocorrida às 10 horas de 14 de fevereiro de 2011, declarações prestadas por Lavigne Pires Vilarinho de Moura denunciaram que obras relativas ao certame já estavam em execução desde as 8 horas daquele mesmo dia. Ainda de acordo com o Ministério Público, a versão é reforçada mediante transcrição do pronunciamento do vereador Edvar, irmão de Matias Araújo, na 41ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores, do dia 12 de fevereiro de 2011, constante de CD.
Diante disso, segundo narra o Ministério Público, estaria aí configurada a manifesta intenção do então prefeito à fraude licitatória, mediante beneficiamento da empresa então vencedora - Crealt.
O Ministério Público atribui a Cícero, José Neto e Ronaldo a participação e convivência na alegada fraude, porquanto membros da Comissão Permanente de licitação da prefeitura de São Pedro do Piauí, que, por ação ou omissão, permitiram o desfecho do aludido certame.
O início das obras foi confirmado por alguns operários da referida obra e que houve uma sucontratação integral do serviço à empresa segunda colocada no certame, RM Construtora.
Após a seleção da empresa vencedora do certame, a denúncia narra o fato de que todos os documentos necessários ao início dos trabalhos foram firmados na mesma data da licitação, qual seja, 14 de fevereiro de 2011, data em que, pelos depoimentos, os trabalhos já haviam iniciado.
Os réus apresentaram manifestação requerendo a rejeição da ação.
O juiz decidiu pelo recebimento da denúncia no dia 5 de fevereiro de 2015.
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A ação civil de improbidade administrativa é referente a diversas irregularidades no processo licitatório-carta convite nº 04/2011 na gestão do prefeito Matias Araújo.
Segundo a denúncia, antes da abertura dos envelopes do certame, ocorrida às 10 horas de 14 de fevereiro de 2011, declarações prestadas por Lavigne Pires Vilarinho de Moura denunciaram que obras relativas ao certame já estavam em execução desde as 8 horas daquele mesmo dia. Ainda de acordo com o Ministério Público, a versão é reforçada mediante transcrição do pronunciamento do vereador Edvar, irmão de Matias Araújo, na 41ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores, do dia 12 de fevereiro de 2011, constante de CD.
Diante disso, segundo narra o Ministério Público, estaria aí configurada a manifesta intenção do então prefeito à fraude licitatória, mediante beneficiamento da empresa então vencedora - Crealt.
O Ministério Público atribui a Cícero, José Neto e Ronaldo a participação e convivência na alegada fraude, porquanto membros da Comissão Permanente de licitação da prefeitura de São Pedro do Piauí, que, por ação ou omissão, permitiram o desfecho do aludido certame.
O início das obras foi confirmado por alguns operários da referida obra e que houve uma sucontratação integral do serviço à empresa segunda colocada no certame, RM Construtora.
Após a seleção da empresa vencedora do certame, a denúncia narra o fato de que todos os documentos necessários ao início dos trabalhos foram firmados na mesma data da licitação, qual seja, 14 de fevereiro de 2011, data em que, pelos depoimentos, os trabalhos já haviam iniciado.
Os réus apresentaram manifestação requerendo a rejeição da ação.
O juiz decidiu pelo recebimento da denúncia no dia 5 de fevereiro de 2015.
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