Piauí - Aroeiras do Itaim

Juiz recebe denúncia contra ex-prefeito Gilmar Francisco de Deus

O juiz Flávio Marcelo Sérvio Borges, da Subseção Judiciária de Picos, recebeu a denúncia em 12 de dezembro de 2016.

GIL SOBREIRA

- atualizado
  • Foto: José Maria Barros/GP1 Gilmar Francisco de Deus Gilmar Francisco de Deus

A Justiça Federal recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Aroeiras do Itaim, Gilmar Francisco de Deus, acusado pelo MPF de  irregularidades na aplicação das verbas do Programa Carta de Crédito FGTS destinadas à construção de casas no município. Gilmar é acusado de peculato e de não prestar contas dos recursos recebidos, delitos tipificados no artigo 1°, Incisos I e VII do Decreto Lei 201/67. 

O juiz Flávio Marcelo Sérvio Borges, da Subseção Judiciária de Picos, recebeu a denúncia em 12 de dezembro de 2016 e determinou a citação do acusado para apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dias.

Ex-prefeito está preso

O ex-prefeito está preso desde 10 de abril de 2014, condenado pela 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica, peculato, crime de licitação e crime de responsabilidade previstos no art.89 da Lei 8.666/93 e no art. 1°, inciso I, do Decreto Lei 201/67.

Gilmar Francisco de Deus foi condenado a 04 anos e 08 meses de detenção pelo delito previsto no art.89 da Lei 8.666/93 e a 06 anos e 08 meses de reclusão pelos crimes previstos no art. 1°, incisos I, VII e VII do Decreto Lei 201/67. O juiz das execuções penais fez o somatório das penas e determinou que o regime inicial de cumprimento fosse o fechado.