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Caraúbas do Piauí - Piauí

Juíza defere liminar contra o prefeito Manoel Pacheco

A decisão da juíza da comarca de Buriti do Lopes, Anna Victória Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias, é do dia 8 de dezembro.

A juíza da comarca de Buriti do Lopes, Anna Victória Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias, deferiu liminar contra o prefeito de Caraúbas do Piauí, Manoel Pacheco Neto, e contra o controlador do Município, Renato Pereira da Silva, para que eles apresentem as informações solicitadas pela equipe de transição do prefeito eleito. A decisão é do dia 8 de dezembro.

Francisco Edivan Caldas de Oliveira ingressou a ação solicitando que fosse deferida liminar determinado que a atual gestão garanta infraestrutura mínima para a realização dos trabalhos de transição no município, bem como para que a equipe de transição consiga ter pleno acesso às informações relativas as contas públicas, aos programas e aos projetos de governo por meio dos de documentos. Ele também informou que não obteve resposta a nenhum dos três ofícios protocolados junto à sede da Prefeitura Municipal solicitando as informações necessárias para que a nova gestão tenha conhecimento das medidas urgentes a serem adotadas nos primeiros meses da nova gestão.

O juiz deferiu a liminar e determinou que toda a documentação requerida pela equipe de transição do prefeito eleito seja disponibilizada no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 30 mil, a incidir no patrimônio pessoal do prefeito Manoel Pachêco e do controlador Renato Pereira.

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